quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
Contadores orientam empresas sobre a Lei Anticorrupção
Conselho Federal de Contabilidade sugere reforço no controle
interno e auditorias para garantir a boa conduta das companhias
A Lei Anticorrupção
12.846/12 já está em vigor e as empresas envolvidas em atos de corrupção podem
ser punidas com a aplicação de multas de até 20% sobre o faturamento anual
bruto. A nova norma ainda impõe a punição da companhia independente da
responsabilização de um de seus dirigentes ou de agentes públicos.
Para garantir a boa conduta das empresas, o Conselho Federal
de Contabilidade orienta sobre a importância do controle interno e das
auditorias para evitar o envolvimento em atos ilícitos sujeitos a condenações
previstas em lei. Segundo o contador Enory Luis Spinelli, integrante do CFC,
criar mecanismos para evitar o desvio de conduta é a melhor saída. Aos
contadores, a orientação é seguir a conduta ética e os atos normativos que regem a profissão.
“É importante que os empresários invistam na segurança e na
confiabilidade de seus negócios. Com a nova lei, cresce a necessidade de
aprimorar os controles internos, a disciplina contábil, a qualidade nos
relatórios de controladoria e de um processo regular de auditoria interna, de
modo a disciplinar e garantir a segurança dos controles, a boa conduta da
equipe e a ética na empresa”, ressalta.
O contador Spinelli
também afirma que a auditoria externa pode ser uma grande aliada da empresa. “O
relatório de auditoria externa é a certificação de que a companhia adota
adequados procedimentos de controles e de conduta funcional que espelham
credibilidade e confiança possível de serem atestadas por investidores,
clientes, credores, acionistas, pelo mercado de capitais e, também a própria
sociedade”, complementa o contador.
A norma ainda prevê a responsabilização judicial, que pode
resultar em perda de bens, suspensão ou interdição parcial de atividades,
dissolução compulsória da pessoa jurídica, proibição de receber incentivos,
subsídios, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas. A Lei
Anticorrupção foi proposta pelo Executivo e faz parte de mais um dos
compromissos internacionais assumidos pelo País no combate à corrupção e ao
suborno transnacional e os crimes previstos na lei da lavagem de dinheiro.
Fonte: Conselho Federal de Contabilidade
Simples Nacional: Receita Federal disponibiliza a Defis no PGDAS-D
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informou, no
Portal do Simples Nacional, em seu site na Internet
(www.receita.fazenda.gov.br), que o módulo da Declaração de Informações
Socioeconômicas e Fiscais (Defis) está disponível no PGDAS-D.
A disponibilização da
Defis vai permitir que as empresas entreguem a declaração relativa ao
ano-calendário de 2013, bem como a declaração relativa aos eventos de
incorporação, cisão, extinção ou fusão, ocorridos em 2014.
As datas-limite para a entrega das
declarações são:
1) Defis normal 2014
(ano-calendário 2013): até 31.03.2014;
2) Defis referente
aos eventos incorporação, fusão ou cisão ocorridos em 2014:
2.1) para eventos
ocorridos no até o mês de abril/2014, até o dia 30.06.2014;
2.2) para os eventos
ocorridos nos outros meses, até o último dia do mês subsequente ao evento.
Fonte: IR-LegisWeb
10 razões que levam a empresa a demitir o profissional
Ao contrário do que muitos podem imaginar, não é apenas o funcionário
que perder quando ocorre um processo de demissão. A empresa também sai
prejudicada, pois além dos encargos trabalhistas que estão sob sua
responsabilidade, o clima organizacional fica abalado e quem sai, leva consigo
o conhecimento que não está contido nem nos arquivos dos computadores, mas sim
dentro de sua mente. Mas, quais as principais razões que costumam levar uma
empresa a demitir um colaborador? Vamos a alguns deles?
1 - Zona de conforto - Acreditar que sempre sabe de tudo e dizer não
ao processo de aprendizagem é candidatar-se a entrar a lista dos possíveis
dispensáveis. Hoje, o velho ditado popular "Não é possível ficar parado
nem no tempo e nem no espaço", vale mais do que nunca, afinal empresas e
pessoas estão em constante processo desenvolvimento. Para isso, o indivíduo
necessita estar disposto a aprender.
2 - Resistência às mudanças - Existem pessoas que nem sabe aquilo que
o processo de inovação irá proporcionar e logo utiliza frases do tipo
"Isso não vai dar certo" ou, ainda, "Em time que está ganhando,
não se mexe". Dizer não ao novo, é perder espaço dentro da empresa e se
mostrar contrário a algo que pode ser uma porta para o crescimento
3 - Geração de conflito - Não há empresa que tenha estímulo de manter
em seu quadro um profissional que sempre seja a "mola propulsora" de
conflitos internos. Logicamente que ninguém vive em um eterno mar de rosas, mas
é preciso saber conviver com os colegas de trabalho e mediar situações
conflitantes. Não falo aqui em baixar a cabeça e perder a personalidade, mas
sim em ser assertivo, ou seja, saber defender seu ponto de vista com argumentos
que façam a outra parte refletir. E quando for preciso, reconhecer que também
se pode estar errado e pronto para mudar determinada postura.
4 - Comunicação interpessoal - A comunicação interpessoal tem sido
apontada como uma das principais competências que alavancam a carreira de um
talento. Contudo, quando a pessoa não consegue colocá-la em prática e tampouco
se preocupa em aprimorá-la, cedo ou tarde será mal interpretado e isso pode ser
o ponto de partida para um processo de desligamento. Saber comunicar-se bem e
ouvir o que o outro tem a dizer, tornou-se indispensável no mundo
organizacional.
5 - Comunicação infundada - Uma conversinha aqui, outra ali e a
"rádio peão" começa a ganhar força entre os corredores da empresa,
disseminando informações infundadas e fofocas que podem prejudicar tanto à
organização quanto ao clima interno. O profissional que adere ao clima do
"disse me disse" perde credibilidade tanto junto aos seus colegas
quanto à liderança. E esse pode se tornar um motivo para desligar a pessoa do
quadro funcional.
6 - Presenteísmo - Viver sempre com a cabeça no "mundo da
lua", quando se está no posto de trabalho é comprar uma viagem para fora
da empresa. Há pessoas que dedicam boa parte do seu tempo a atividades que não
estão relacionadas às suas atividades laborais e depois, quando são desligadas,
questionam o motivo da demissão. Estar apenas com o corpo presente na empresa,
não significa que se esteja cumprindo com as responsabilidades e nem atendendo
às expectativas do negócio.
7 - Absenteísmo - A ausência física do profissional durante o
expediente de trabalho é outro grande problema enfrentado pelas empresas. Muitas
vezes, o profissional imagina que uma desculpa aqui, outra ali, fará com que a
liderança sempre colocará panos mornos nas suas falhas. Por mais que exista
flexibilidade na organização, toda ela sempre espera que o colaborador cumpra
seu papel e quando este precise se ausentar, justifique-se e, se possível,
através de um documento que comprove sua argumentação como um atestado médico
ou uma declaração de que precisou comparecer a determinado órgão para resolver
um assunto intransferível (presença ao Tribunal Regional Eleitoral, por
exemplo).
8 - Trabalho em equipe - Quando se fala que o trabalho em equipe
fortalece uma organização não é por acaso. Não existe profissional que tenha
conquistas, isolando-se em uma ostra e ficando longe dos seus pares. É preciso
que exista uma interação constante entre as pessoas, a fim de que as pessoas
possam somar esforços e obterem resultados cada vez mais expressivos.
9 - Competência técnica - Esse é sem dúvida alguma um fator óbvio: a
falta de competência técnica para o exercício das atribuições leva o
profissional a ser desligado da organização. Não adianta dizer que sabe fazer
algo que foge ao seu controle, porque as consequências aparecerão e se tornarão
visíveis para os pares e a liderança. Se um novo equipamento for adquirido e
seja de difícil manuseio, a área de treinamento existe para auxiliar o
profissional a desenvolver as competências que necessárias à sua função.
10 - Eu sou o sol! - "Eu sou o sol... Sou eu que brilho",
essa parte da estrofe da música ‘O Dia Que O Sol Declarou O Seu Amor Pela
Terra", de Jorge Bem Jor, não deve ser levada para o dia a dia
corporativo. Isso porque não somos um sistema solar e nada funciona ao redor
dos nossos umbigos, pelo contrário. Acreditar que é insubstituível e que a
empresa só funciona em torno de si é levar o funcionário ao extremo do
egocentrismo fantasioso, porque uma empresa não se faz com uma única pessoa e
todos têm o seu valor. Quando o colaborador pensa que é o "astro
rei", brilha para a filha dos demissíveis.
Fonte: Boletim RH
sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Desoneração da folha de pagamento pode ser permamente
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio
Holland, reforçou nesta quarta-feira a intenção do governo de tornar permanente
a desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia.
Atualmente, 56 setores e segmentos são beneficiados pelas medidas anticíclicas
adotadas pelo governo para combater a crise internacional, que começou em 2008.
Nesta quarta-feira, os efeitos das medidas foram avaliados por uma
comissão formada por representantes dos trabalhadores, dos patrões e do
governo. Segundo o secretário, já houve manifestações do governo no sentido de
tornar permanente a desoneração, e avaliações vem demonstrando que a medida é
qualificada para continuar, pois está beneficiando a economia brasileira.
O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB),
Ubiraci Dantas, no entanto, reclamou das medidas, afirmando que desonerar é
“dar com uma mão e tirar com a outra”. “Quando se atende o empresariado, como
forma de dar mais competitividade aos setores e aumenta os juros para dois
dígitos, com o câmbio oscilando para baixo e para cima, termina enfraquecendo a
indústria nacional, com desemprego”, afirmou Dantas. Ele ressaltou também que a
arrecadação da Previdência fica prejudicada com a desoneração da folha.
O secretário da Força Sindical, Sérgio Leite, confirmou a reocupação
com as contas da Previdência Social. “Temos outras questões, como o fim do
fator previdenciário. Do outro lado, o governo nega, mas houve uma desoneração
de R$ 9 bilhões em 2013. Achamos importantes as medidas para indústria
nacional, desde que venham acompanhadas de contrapartida”, acrescentou o
sindicalista.
Holland lembrou, porém, que, nos anos 80 e 90, os sindicatos
defenderam a desoneração da folha de pagamento. Ele admitiu que a preocupação
dos trabalhadores com a perenidade da medida é o financiamento estrutural da
Previdência, mas ressaltou que são assuntos ainda por discutir. Com a medida,
as demissões foram retidas e as taxas caíram. E houve criação de emprego, com
uma economia adicional, por exemplo, no seguro-desemprego e no abono salarial,
entre outros benefícios, que poucos consideram além do ganho social, destacou o
secretário. “Desemprego é perda social muito séria.”
De acordo com Holland, só com os três primeiros setores incluídos nas
medidas de desoneração em 2011 (têxtil, vestuário e calçados), o efeito no
Produto Interno Bruto (PIB) chegou a 0,17%. A expectativa de renúncia fiscal
foi estimada em R$ 21,6 bilhões neste ano. Em 2013, o cálculo é R$ 13 bilhões.
O economista Flávio Castelo Branco, da Confederação Nacional da Indústria
(CNI), considera positiva a desoneração. “A medida tem mostrado,
gradativamente, impactos positivos e favoráveis na competitividade, com
garantia do nível de atividade das empresas, do emprego e da expectativa de
investimento e exportações”, disse o economista, que espera a continuidade da
medida.
Números divulgados por Holland mostram que os repasses parciais do
Tesouro Nacional à Previdência para compensar as desonerações somaram R$ 1,72
bilhão, em 2012, e R$ 9 bilhões, no ano passado. Os números de 2013 ainda não
estão fechados porque existe defasagem de três a quatro meses, já que a
arrecadação ocorreu em períodos posteriores e os dados não estavam
consolidados. A conta exata deve ser divulgada em abril. Com a desoneração da
folha de pagamento, que tem prazo até dezembro deste ano, retirando-se a
obrigação dos empresários de recolher 20% para a Previdência em troca de 1% a
2% sobre o faturamento, sem as receitas de exportação.
O secretário de Política Econômica lembrou que, sem os benefícios da
desoneração, setores ligados à tecnologia da informação e comunicação, por
exemplo, não teriam exportado nada no ano passado – o segmento conseguiu vender
US$ 2,5 bilhões, conforme dados apurados pela Associação Brasileira das
Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. “Se não fosse a medida, não
teriam exportado absolutamente nada. Teriam virado pó esses US$ 2,5 bilhões”,
afirmou Holland. De acordo com o secretário, o governo não pretende fazer novas
desonerações da folha de pagamento este ano. Isso não significa que, se o
benefício for mantido em 2015, medidas venham a ser adotadas para melhorar o
sistema, numa espécie de “sintonia fina”.
Agência Brasil
Fonte: Terra
ICMS-/MG: Manifesto eletrônico de documentos fiscais – MDF-e regulamentação no Estado de Minas Gerais
Através do Decreto nº 46.426/2014 – DOE de 29.01.2014, o
Governador do Estado de Minas Gerais,regulamentou no Estado de Minas Gerais as
regras quanto à emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
Dentre outras
disposições, o referido decreto estabelece:
a) as hipóteses de
emissão do MDF-e (acrescentado o artigo 87-B ao Anexo V do RICMS/MG);
b) o cronograma de
obrigatoriedade (acrescentado o artigo. 87-H ao Anexo V do RICMS/MG);
c) as disposições
quanto ao leiaute e forma de transmissão dos arquivos digitais (acrescentado o
artigo 87-D ao Anexo V do RICMS/MG);
d) as disposições
quanto ao cancelamento e do encerramento do MDF-e (acrescentado o artigo 87-F
ao Anexo V do RICMS/MG);
e) as disposições
quanto à ocorrência de problemas técnicos (acrescentado o artigo 87-E ao Anexo
V do RICMS/MG).
Fonte: ICMS- LegisWeb
Empresas do lucro presumido: Quais obrigações transmitir para o SPED?
Esta dúvida
é recorrente. A partir de 2014, as pessoas jurídicas tributadas com base no
lucro presumido irão enfrentar o desafio de transmitir várias obrigações
acessórias ao SPED. Será um ano de muito trabalho, no qual estas empresas
deverão investir em tecnologia e em profissionais especializados para mapear
suas operações, tributos devidos e demais especificações para gerar os arquivos
magnéticos exigidos.
Vamos listar
abaixo um resumo das declarações às quais as empresas do lucro presumido estão
obrigadas:
ESCRITURAÇÃO
CONTÁBIL DIGITAL – ECD:
As pessoas
jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de
lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela
dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto,
diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiverem sujeitas, estão
obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de
1º de janeiro de 2014 (Instrução Normativa RFB no 1.420/2013, art. 3º, II). A
transmissão ocorrerá até o último dia útil do mês de junho de 2015.
ESCRITURAÇÃO
CONTÁBIL FISCAL – ECF:
A partir do
ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas,
deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada
pela matriz (Instrução Normativa RFB 1.422/2013).
Assim, as
empresas tributadas com base no lucro presumido deverão transmitir a ECF até o
último dia útil do mês de julho de 2015. Esta nova obrigação dispensa a entrega
da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) .
ESCRITURAÇÃO
FISCAL DIGITAL – EFD-CONTRIBUIÇÕES:
A
obrigatoriedade da escrituração digital do PIS/PASEP e da COFINS, para as
pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado, está vigente
desde 1º de janeiro de 2013 (Instrução Normativa RFB nº 1.280/2012).
Em relação à
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, a empresa tributada pelo
lucro presumido deve gerar o arquivo da EFD-CONTRIBUIÇÕES apenas com as
informações da CPRB, em relação aos fatos geradores ocorridos de março (ou
abril, conforme o caso – Ver Tabela 5.1.1) a dezembro de 2012 (Instrução
Normativa RFB nº 1.252/2012). A partir dos fatos geradores ocorridos em janeiro
de 2013, estas empresas devem apresentar a EFD-Contribuições com as informações
das três contribuições (da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta, do
PIS/PASEP e da COFINS) .
ESCRITURAÇÃO
FISCAL DIGITAL – EFD ICMS/IPI:
O Protocolo
ICMS 25/2012 estabeleceu que as empresas tributadas pelo lucro presumido
passarão a atender a obrigatoriedade da entrega da EFD ICMS/IPI a partir de
Janeiro de 2014. Fica a critério de cada Estado antecipar esta obrigação, de
modo que é aconselhável que cada contribuinte verifique se há obrigatoriedade
em seu domicílio fiscal antes de 2014.
ESCRITURAÇÃO
DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS – eSocial:
Apesar de
não haver ainda informação oficial, a minuta da PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPS/TEM que institui a Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas determina que as empresas tributadas com base no
lucro presumido devem transmitir os eventos iniciais e tabelas do eSocial até
30/11/2014 e, imediatamente após, devem transmitir os eventos não periódicos.
A
transmissão dos eventos mensais de folha de pagamento e de apuração de tributos
e encargos trabalhistas deverá ocorrer a partir da competência novembro de 2014
para as empresas do lucro presumido, que deixarão de transmitir a GFIP a partir
de janeiro de 2015.
Fonte:
e-auditoria
2014 – “Ano de fazermos mais com menos”
Certamente, este será um ano atípico para nós brasileiros. No primeiro
semestre estaremos vivendo as emoções da Copa do Mundo de Futebol, acompanhando
a preparação e a realização daquele torneio, quaisquer que sejam seus
resultados.
No segundo semestre, nossas atenções estarão focadas nas eleições para
presidente, governadores e parlamentares estaduais e federais.
É provável que algumas pessoas estejam projetando suas metas para
2014, sem levar em conta o cenário acima descrito.
Cada início de ano proporciona a sensação de virar a página para o
começo de uma nova etapa na vida.
Como esta é uma experiência recorrente, vale a pena fazer uma análise
retrospectiva para checar os desdobramentos daquelas "cartas de boas
intenções" elaboradas nos anos anteriores. É fácil constatar que muitos
desistem de seus propósitos ainda no primeiro semestre.
Mas, o que estaria por trás de tal fenômeno que gera tanta frustração
e perda de autoconfiança?
O cultivo de um PENSAMENTO MÁGICO leva algumas pessoas a acreditar que
a sorte vai cair do céu, num abrir e piscar de olhos, proporcionando a
realização de seus sonhos, independente de esforços e tempo de espera.
A fim de aumentar a probabilidade de sucesso nas realizações,
submetemos à sua consideração as seguintes sugestões:
1. Comece por definir OBJETIVOS que pretende alcançar, tomando o
cuidado para enunciá-los utilizando os critérios da sigla SMART, ou seja: S (de
específico) M (de mensurável) A (de alcançável) R (de relevante) T (tendo
prazos definidos). Isto evitará a escolha de propósitos muito vagos ou
ambiciosos demais.
2. Uma vez elaborada a relação de objetivos, é necessário estabelecer
PRIORIDADES, a fim de escolher os mais importantes, evitando a dispersão de
esforços. É preferível priorizar poucos objetivos de modo a garantir tempo para
se dedicar a eles, do que relacionar muitos e acabar por não atingir nenhum.
3. O passo seguinte é a fase do PLANEJAMENTO, na qual os objetivos
priorizados serão desdobrados em etapas intermediárias, definindo recursos
necessários, quem serão os responsáveis por sua implementação, em que prazo,
com quais parâmetros de qualidade para os resultados propostos.
4. Antes de executar um plano em ação, é importante estabelecer ETAPAS
PERIÓDICAS DE MONITORAMENTO, durante as quais poderão ser tomadas medidas
corretivas, preventivas e de aperfeiçoamento.
5. Outra providência é garantir BARREIRAS PROTETORAS à realização de
cada plano de ação, exemplificada pela figura de um rio, cujas margens servem
para que suas águas fluam até atingir sua foz. Se as margens não existissem, as
águas do rio se transformariam num lago, sem profundidade, sem força e sem
direção.
Finalizando, vale lembrar que, segundo John Richardson Jr, existem
três tipos de pessoas:
As que fazem acontecer,
As que deixam acontecer e
As que perguntam o que aconteceu!
Fonte: RH.com.br
Saiba evitar estresse no trabalho e renda mais
Cada vez
mais a correria do dia-a-dia e a busca por mais resultados em um curto espaço
de tempo têm feito com que os profissionais e os ambientes corporativos
apresentem um alto nível de estresse. Reflexo de uma política de ritmo
acelerado e ambiente competitivo, o estresse pode prejudicar a harmonia e a
produção de um funcionário ou de uma equipe.
Nem sempre
os sintomas do estresse podem ser identificados com muita facilidade. Falta de
concentração, desânimo, tristeza, apatia, irritação, tensão muscular e queda no
desempenho, são algumas características de um funcionário ou ambiente de
trabalho estressado. Porém, os responsáveis tendem a confundi-los com hábitos
de um mau funcionário.
“O primeiro
passo para melhorar o ambiente estressado é aprender a identificá-lo. Saber se
o estresse está sendo causado pelo trabalho ou se vem de um ambiente externo,
trazido pelo trabalhador”, explica Paulo Sardinha, presidente da ABRH-RJ.
Após o
período de identificação é necessário a elaboração de estratégias para sanar o
problema. Conversar com o empregado ou realizar reuniões com a equipe são
maneiras das empresas mostrarem-se abertas para ouvir as reclamações e queixas,
que podem ser as possíveis causas do estresse.
“Às vezes o
empregador não consegue observar que o ambiente de trabalho está estressante e
prejudicando o empregado ou a equipe. O que pode parecer saudável para ele,
pode estar causando a queda de rendimento da equipe/funcionário e prejudicando
a empresa como um todo. Um bom empregador tem que saber identificar e ouvir
para conseguir solucionar os problemas”, afirma Sardinha.
Mas, não é
necessário deixar o ambiente chegar ao nível máximo de estresse para tomar
algum tipo de providência. Existem atitudes que adotadas no dia a dia da
empresa podem evitar que o estresse tome conta do ambiente, mantendo-o
tranquilo e produtivo. Abaixo o presidente da ABRH-RJ lista algumas:
· Administre
o tempo de expediente no trabalho.
· Cultive
relacionamentos com os colegas de trabalho e principalmente com familiares.
· Cuide da
saúde, ela é essencial para a realização de um bom trabalho.
· Procure um
estímulo no que faz. Trabalhar com satisfação e animação diminui as chances de
ocorrer estresse.
· Pratique
uma atividade que te dê prazer.
· Defina
suas prioridades.
· Tenha
momentos de ócio, faz bem para o corpo e para a mente.
· Tenha uma
alimentação saudável.
· Aceite as
diferenças e seja flexível. Nenhuma pessoa é igual à outra, e pensamentos
diferentes são bons para encontrar um consenso.
· Seja
empático. Se colocar no lugar do outro é imprescindível para tomar qualquer
tipo de decisão ou para formar uma opinião.
· Se te
incomodou, fale! Fofocas em ambientes corporativos propiciam o surgimento do
estresse.
· Tire
férias no tempo certo. O acúmulo de trabalho faz com o corpo fique mais
suscetível ao estresse.
Fonte: Canal
executivo
quarta-feira, 29 de janeiro de 2014
Erros comuns do IR que podem deixar voce na malha fina
De acordo com o especialista Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, grande parte dos contribuintes que caem em malha fina apresenta deslizes insignificantes que ocorrem durante o preenchimento do formulário da declaração. Esses contribuintes representam uma parcela anual de aproximadamente 30%, e para 2014 a Receita Federal estima a recepção de cerca de 27 milhões de declarantes.
Para
o especialista, deixar para última hora a análise das despesas que serão
inclusas na declaração também contribui para ocorrência de erros, já que o
contribuinte tende a realizar o preenchimento com mais pressa e alguns detalhes
importantes acabam passando despercebidos. “É sempre mais prudente preencher a
declaração com antecedência e, sempre que possível, com a assessoria de um
profissional especializado que orientará o contribuinte de forma correta sobre
o preenchimento do documento”, afirma o especialista.
Com
o objetivo de auxiliar os contribuintes para a declaração do Imposto de Renda
2014, o especialista disponibiliza uma lista com os 12 erros mais frequentes na
declaração:
1
– Digitar o ponto (.), em vez de vírgula (,), considerando que o programa
gerador da declaração não considera o ponto como separador de centavos.
2
– Não declarar todos os rendimentos tributáveis recebidos, como, por exemplo:
salários, pró-labores, proventos de aposentadoria aluguéis etc.
3
– Não declarar o rendimento tributável recebido pelo outro cônjuge, quando a
opção for pela declaração em conjunto.
4
– Declarar o somatório do Imposto de Renda Retido na Fonte descontado do 13º
salário, ao Imposto de Renda Retido na Fonte descontado dos rendimentos
tributáveis e descontar integralmente este somatório do imposto devido apurado.
5
– Declarar o resultado da subtração entre os rendimentos tributáveis e os
rendimentos isentos e não tributáveis, ambos informados no comprovante de
rendimentos fornecidos pela fonte pagadora (empresa).
6
– Declarar prêmios de loterias e de planos de capitalização na ficha
“Rendimentos Tributáveis”, considerando que esses prêmios devem ser declarados
na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
7
– Declarar planos de previdência complementar na modalidade VGBL como
dedutíveis, quando a legislação só permite dedução de planos de previdência
complementar na modalidade PGBL e limitadas em 12% do rendimento tributável
declarado.
8
– Declarar doações a entidades assistenciais, quando a legislação só permite
doações efetuadas diretamente aos fundos controlados pelos Conselhos
Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e
limitadas em até 6% do imposto devido.
9 – Declarar Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, como Rendimentos Tributáveis, como por exemplo o 13º salário.
9 – Declarar Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, como Rendimentos Tributáveis, como por exemplo o 13º salário.
11
– Não declarar os Ganhos ou Perdas de Renda Variável quando o contribuinte
opera em bolsa de valores.
12
– Declarar despesas com planos de saúde de dependentes não relacionados na
declaração do IR.
Fonte: Administradores.com
Fonte: Administradores.com
Cerco do fisco estimula a tecnologia contábil
A transmissão de informações via
internet tem sido cada vez mais exigida pelo fisco para evitar a sonegação.
Neste ano são pelo menos duas novas obrigações: o eSocial, que consiste no
envio consolidado de informações sobre os empregados; e os cupons ficais
eletrônicos para o consumidor. As empresas que fornecem tecnologia comemoram. A
NFe Brasil, por exemplo, espera crescer 25% este ano, e a KFBC IT Consulting
estima alta de 50%.
As duas exigências são extensões
do chamado Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) , instituído em 2007.
A obrigação da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) para negociações entre
empresas foi a primeira grande mudança. “Em abril de 2008 veio a primeira
obrigatoriedade, em segmentos que o governo considerava mais problemáticos,
como os de combustível, cigarro e bebidas”, diz Marco Antonio Zanini, diretor
da NFe do Brasil.
Segundo ele, a empresa surgiu
para suprir a demanda por serviços que apareceu com implementação da NF-e. “O
próprio nome da empresa é feliz porque dá o tom da nossa especialidade. Mas
também é infeliz porque o mercado ficou tão abrangente que o segmento da NF-e
está ficando pequeno.” Além do cupom fiscal eletrônico, que representa 50% dos
negócios da empresa, a validação das notas recebidas, com 30%, ganhou
importância.
Zanini afirma que a exigência da
validação das notas fiscais recebidas se tornou obrigatória depois que o fisco
identificou que havia um grande número de empresas que cancelavam as notas
depois de entregarem seus produtos, para não serem tributadas. Segundo ele, até
15% das emissões eram canceladas. “Então o governo baixou uma portaria; toda
vez que a empresa adquire mercadoria ela deve se certificar de que a nota
fiscal é verdadeira.”
“O governo gostou dessa
sistemática”, afirma ele. Como o recebimento de arquivos pela internet facilita
a fiscalização, a variedade das obrigações tem crescido de forma constante nos
últimos anos. No caso da NFe, isso garantiu clientes como a Shell, Coca-Cola e
Natura, além de uma carteira de 3.000 pequenas e médias empresas. A perspectiva
de Zanini é manter uma taxa de 25% de expansão para 2014 e 2015.
A Config, também especializada na
gestão de documentos fiscais eletrônicos, registrou alta de 60% no faturamento
em 2013. O presidente da companhia, Wilson Alves da Silva, afirma que a
expansão é fruto de obrigações fiscais criadas pelos estados e municípios. Para
2014, a estimativa é alta de pelo menos 15%.
O presidente da companhia afirma
que as apostas para este ano estão voltadas para os cupons fiscais eletrônicos
para o consumidor. Silva afirma que já existem empresas operando com o processo,
que ainda está em fase de testes. Segundo ele, o calendário que institui a
obrigatoriedade da nota começa este ano.
Nota eletrônica do consumidor
No Estado de São Paulo, por outro lado, há um
impasse em relação aos cupons fiscais eletrônicos para o consumidor. Enquanto
outros estados, como Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Amazonas, se reuniram
para instituir um padrão chamado de NFC-e, o estado paulista investiu em um
outro modelo, chamado SAT. O modelo paulista exige o uso de um equipamento
eletrônico específico e homologado para imprimir as notas. O modelo adotado
pelos outros estados dispensa o hardware.
Outro impasse é em relação ao que
se chama de “contingência”. Enquanto o NFC-e prevê que as notas podem ser
enviadas em até 24h no caso de não haver conexão com a internet, o modelo
paulista não permite o envio tardio.
“O que todos esperam é que o
padrão NFC-e seja aceito em SP com todas as funcionalidades previstas nos
demais estados”, afirma Silva. Como existem empresas com operações nacionais,
exigências diferenciadas entre os estados trariam dificuldades. “Além disso, o
padrão NFC-e diminui os custos para o varejo, e ainda possibilita vendas via
tablet.”
Tecnologia integrada
Outra tendência relacionada às obrigações
fiscais eletrônicas é a integração com os ERPs (sistema integrado de gestão
empresarial, na sigla em inglês). Os softwares servem para consolidar a gestão
em uma única interface. Assim, as companhias podem usar os dados enviados para
o Fisco para alimentar os ERPs.
Nessa lógica, a Config criou este
ano uma diretoria dedicada para trabalhar com o sistema integrado da
multinacional alemã SAP, uma das líderes mundiais.
O Grupo i9, de tecnologia da
informação, que trabalha com o ERP da Microsoft, chamado de Dynamics AX, afirma
que 70% dos clientes utilizam soluções fiscais. “Ter uma única fonte de
informações, num cenário onde há uma série de obrigações e validações, é
essencial para garantir a consistência dos dados”, diz Filipe Mingattos, sócio
da i9Pós, uma das empresas do Grupo i9.
Ele afirma que a demanda pelos
sistemas integrados vem crescendo muito. Com isso, o grupo expandiu faturamento
em cerca de 50% no ano passado, para R$ 30 milhões. A empresa, com 230
colaboradores, espera crescer mais 30% este ano, para chegar aos R$ 40 milhões
de faturamento.
Expectativa para 2014
O eSocial, que passou a valer no começo deste
mês, é a novidade do ano. Segundo a Receita Federal, trata-se de um projeto que
vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos empregados.
Para as empresas especializadas, a novidade é mais uma oportunidade que amplia
a demanda por serviços. “As novas obrigações causam crescimento bem acentuado”,
diz o executivo-chefe da KFBC IT Consulting, Alexandre Auler.
A empresa, também da área de gestão de
documentos fiscais eletrônicos, espera ampliar o crescimento registrado em
2013, de 35%, para 50% este ano.
Auler afirma que tanto o eSocial quanto a NFC-e
“são uma mudança muito forte da paradigma”. Para ele, a nota para o consumidor
deve trazer impacto maior no ano que vem. Parte do grupo Invoiceware, que
também nasceu em 2008, a KFBC deve expandir neste ano suas linhas de negócios
para mais quatro países dentro da América Latina, diz Auler.
Consultoria de contabilidade
avança 100%
Também influenciada pelas crescentes demandas
de envio de documentos pela internet, a KeepTrue, fundada em 2011, espera
dobrar de tamanho este ano e atingir R$ 8 milhões de faturamento. Mesmo não
atuando no segmento de mensageria – que consiste no envio dos arquivos
eletrônicos para os servidores do fisco – a empresa de consultoria vê crescente
demanda por serviços de inteligência contábil.
“Nós trabalhamos na prevenção de erros”,
diz o executivo-chefe Carlos Kazuo Tomomitsu. Segundo ele, cada tipo de
produto, estado da federação e cliente requer regras contábeis específicas.
Além disso, com as obrigatoriedades novas, as empresas acabam demandando
consultoria.
A atuação da Keeptrue também se relaciona com
os sistemas de planejamento integrados (ERPs) e coopera para que os arquivos
fiscais eletrônicos sejam consistentes com as exigências da legislação
tributária. “Uma grande preocupação é verificar integridade do conteúdo. Ao
receber os arquivos dos fornecedores, pode haver inconsistência e o governo
pode autuar.”
Segundo Kazuo, muitos de seus
clientes são os próprios escritórios de contabilidade, além de empresas como
Carrefour e Leroy Merlin. “Devemos estar processando cerca de 3.000 CNPJs, no
total.”
Fonte: DCI-SP
Escrituração Contábil Digital – divulgado novas regras
A Instrução
Normativa 1.420/2013, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial de hoje,
20-12, entre outras disposições, estabelece que ficam obrigadas adotar a ECD
(Escrituração Contábil Digital), em relação aos fatos contábeis ocorridos a
partir de 1º de janeiro de 2014:
- as pessoas jurídicas sujeitas à tributação
com base no lucro real;
- as pessoas jurídicas tributadas com base no
lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, parcela dos lucros ou dividendos
superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos
e contribuições a que estiver sujeita; e
- as pessoas jurídicas imunes e isentas.
Até 2013 a
exigência de adoção da ECD atinge apenas as sociedades empresárias sujeitas à
tributação com base no lucro real.
Fonte: COAD
Projeto cria gradação de multa por atraso na declaração de imposto de renda
Proposta que escalona de forma
crescente a multa por atraso na entrega da declaração anual de ajuste do
Imposto de Renda (IR) está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 444/2007, de autoria do
senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), tem parecer favorável do relator,
senador José Agripino (DEM-RN).
O projeto modifica a Lei
9.532/1997 para graduar a multa na razão direta do número de dias de atraso. A
penalidade mais branda é de 2% do imposto devido, caso a declaração seja
entregue até o quinto dia posterior ao fim do prazo. A sanção varia, a cada
intervalo de cinco dias de atraso, até o valor máximo de 20% do imposto devido
para atraso acima de 20 dias. Atualmente, independentemente do tempo de atraso,
a multa é de 20% do imposto devido.
Para o relator, a proposta é
meritória. Agripino disse que um dos princípios constitucionais para a
aplicação de uma sanção é a sua individualização que, segundo ele, deve ser
razoável.
“Definir a multa por atraso na
entrega da declaração de ajuste do IR em um percentual único, independente do
tempo de atraso, vulnera o dispositivo constitucional”, afirmou o relator.
Agripino entende que o
escalonamento é justo. Ele argumentou que, na maioria dos casos, pequenos
contratempos levam à perda do prazo limite. Se a proposta for aprovada na CAE,
deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para
votação no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado
MEI tem até 31/01 para declarar faturamento
Os 3,6 milhões de microempreendedores
individuais (MEIs) registrados no Brasil até o ano passado devem fazer até o dia
31 de janeiro a Declaração Anual de Faturamento. O prazo legal é até 31 de
maio, mas deve ser feito preferencialmente até o final de janeiro, pois os
boletos referentes a 2014 só serão liberados após declaração. Sem o pagamento
em dia, ficam suspensos os direitos previdenciários desses contribuintes.
A declaração pode ser feita no site
www.portaldoempreendedor.gov.br. O acesso é rápido, com fácil utilização e sem
custo, desde que feita dentro do prazo - depois haverá incidência de multa pela
Receita Federal. É o que recomenda o analista Celso Almiro Silveira, gestor
nacional do Microempreendedor Individual do Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
"Depois de janeiro, o MEI que não tenha
feito a declaração não conseguirá baixar e imprimir o boleto da
contribuição", alerta o gestor. De acordo com o gestor, os MEIs devem
procurar a unidade mais próxima do Sebrae para obter orientação sobre o acesso,
preenchimento e envio da Declaração Anual de Faturamento. Pela programação das
contribuições, o próximo boleto deverá ser pago no dia 20 de fevereiro deste
ano.
Para os que tiverem algum pagamento de 2013 em
atraso, este é o momento de atualizar. O recibo da declaração apresenta um
extrato mensal dos pagamentos e, em caso de atrasos, constará a pendência.
Mesmo que o empreendimento não tenha
funcionado na prática em 2013, os boletos DAS de contribuição previdenciária
(INSS), ICMS e/ou ISS foram gerados e o pagamento deve ser efetuado. Da mesma
forma, a declaração precisa ser feita, mesmo que não tenha havido movimentação
da empresa.
O cumprimento das obrigações legais é a
garantia de que não haverá suspensão do alvará e o bloqueio do CNPJ e a
consequente perda do empreendimento de atuar na atividade.
Segundo o gestor nacional do MEI, a
inadimplência da categoria atingiu 53%, o que levou o governo a estudar medidas
para manter esses empreendedores legalizados, inclusive a anistia dos
inadimplentes.
Outra alternativa anunciada pelo ministro da
Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, é a emissão do Carnê da
Cidadania, um boleto impresso a ser encaminhado aos endereços de residência dos
MEIs.
O gestor do Sebrae defendeu que os bancos e as
lotéricas devem ampliar o acesso dos MEIs aos sistemas de pagamento. Uma
sugestão é o MEI poder fazer o pagamento nesses estabelecimentos apresentando
apenas o CNPJ, a exemplo do que ocorre com contas de operadoras de telefonia.
Fonte: Fenacon
Profissão de contador é a quarta que mais oferece oportunidades de trabalho
O estudo
ainda mostra que em apenas um ano a procura quase dobrou.
O contador é
a quarta profissão que mais oferece oportunidades de trabalho no mercado
mundial, segundo dados do Grupo Latino-americano de Normatizadores de
Informações Financeiras e do Conselho Federal de Contabilidade.
No Brasil, a
procura pela profissão, vem aumentando consideravelmente ano após ano. Segundo
e MEC, o curso de Ciências Contábeis ficou em oitavo lugar no ranking das
graduações mais escolhida no ENEM 2013, posição melhor do que a do ano
anterior, quando não ficou entre as 10 mais procuradas. O estudo ainda mostra
que em apenas um ano a procura quase dobrou.
Esse quadro
proporciona algo que todo universitário procura, fácil absorção pelo mercado de
trabalho. A vice-presidente do SESCON-RJ, Selma Gama, destaca que o setor da
Contabilidade, além de ser muito amplo, é carente de mão de obra qualificada.
“No Brasil temos um mercado de trabalho muito grande, o que é muito fácil
comprovar, é só pegar os classificados! E isso é sonho para os calouros, que
acabam estagiando desde os primeiros períodos. O que revela outro problema
contábil, que é a falta de pessoas qualificadas”, afirma.
“A
contabilidade é muito mais presente na vida do cidadão do que todos pensam. Por
ser uma ciência de informações reais, todas as empresas necessitam do que a
contabilidade oferece, e essa realidade serve também para as famílias de todas
as classes sociais”, declara Selma Gama, vicepresidente do SESCON-RJ.
Fonte:
Contadores.cnt.br
Documentos essenciais para preencher o seu IRPF-2014
Antes de
iniciar, fique atento aos prazos!
Início:
01/03/2014 e Término: 30/04/2014
Importante
lembrar que, independente da opção pela declaração completa ou simplificada,
você deverá separar todos os recibos e notas fiscais que comprovem as despesas
com educação, médicos, dentistas, planos de assistência médica em seu nome, de
todos os seus dependentes e também do cônjuge.
Faça um
Check List dos documentos abaixo e observe em quais situações você se enquadra.
1 - Cópia da
declaração entregue em 2013 (ano calendário 2012);
2 - Informes
de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias,
bem como das instituições financeiras;
3 - Recibos
e notas fiscais relativos a despesas com saúde;
4 -
Comprovantes de despesas com instituições de ensino;
5 –
Comprovantes de aluguéis recebidos e também os pagos;
6 - Recibos
de pagamentos à previdência privada e também da oficial;
7 -
Documentos que comprovem venda ou compra de bens em 2013;
8 -
Comprovantes de pagamentos de prestação de bens, como veículos e imóveis em
2013;
9 - Controle
de compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto devido nas
operações;
10 -
Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de serviço autônomo);
11 - Darfs
de carnê-leão pagos;
12 -
Comprovante de doações para fins de incentivos fiscais (Lei Rouanet,
Audiovisuais, Fundos da Criança e do Adolescente);
13 -
Documentos de dívidas assumidas em 2013;
14 - Todos
os documentos acima (despesas, rendimentos, aquisições e vendas, referentes aos
seus dependentes).
Não se
esqueça de informar o número do CPF dos seus dependentes maiores de 18 anos e
de todos os alimentandos (quando for o caso).
Também é
importante lembrar que todas as despesas e rendimentos dos seus dependentes
devem constar em sua declaração.
Se você acha
que estes procedimentos são complicados, contrate um contador especializado e
fique tranquilo com o Leão.
Fonte:
Administradores.com
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