segunda-feira, 4 de junho de 2012

RECEITA DE LONGEVIDADE

Chegar aos cem anos é um feito e tanto num país em que a idade média das empresas não passa de dez. As estatísticas revelam que a cada ano são criados mais de 1,2 milhão de empreendimentos formais no Brasil, mas o destino da maioria só ressalta a trajetória de instituições como o Banco do Brasil e de empresas como Granado, SulAmérica Seguros, Melhoramentos e Malwee. Todas ultrapassaram a marca de um século, mas esbanjam saúde quando se trata de apostar na renovação como um dos segredos da sobrevivência. Não há um levantamento completo sobre quantas empresas centenárias existem no Brasil. Segundo o Cadastro Central de Empresas (Cempre), do IBGE, das 4,5 milhões de empresas ativas no país em 2010 apenas 0,5% tinham pelo menos 46 anos.
Empresas centenárias são, portanto, vencedoras. O levantamento mostra que quase oito de cada dez empresas não sobrevivem ao ciclo dos trinta anos. Mais: duas em dez morrem antes de completar um ano e quatro deixam o mercado apenas dois anos depois, segundo o IBGE. A diferença entre o fracasso e o sucesso nem sempre está na má gestão: esse é o motivo de apenas 10% dos negócios que fecham as portas. Além da qualidade do produto, pesam o planejamento sucessório, o crescimento estável e a busca pela inovação.
"No Brasil, as empresas dificilmente resistem à transição da primeira para a segunda geração. Falta cultura de encaminhamento do processo sucessório, os investimentos em tecnologia são ínfimos e não se pensa a empresa vinte anos à frente. Empresa que não pensa, morre", diz José Eduardo Amato Balian, professor do curso de administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). "Empresas centenárias têm em comum as questões de sucessão, crescimento e visão de futuro. A maioria faz melhoria de processos para reduzir custos sem se dar conta que isso é melhoria de olho no passado. O que importa é olhar para o que vai acontecer para antecipar as transformações", afirma Carlos Arruda, coordenador do Núcleo de Inovação da Fundação Dom Cabral (FDC).
"Uma das razões da longevidade da empresa é a renovação", diz Patrick de Larragoiti Lucas, presidente do Conselho de Administração da SulAmérica Seguros. Representante da quarta geração da família no comando da empresa, ele deixou a presidência executiva e assumiu a presidência do Conselho de Administração em nome de outra inovação: a profissionalização da gestão. Hoje, aos 116 anos, a SulAmérica é a maior seguradora independente do país com 6,7 milhões de clientes e faturamento de R$ 9 bilhões por ano. O leque de novos produtos acompanhou a evolução dos tempos. A SulAmérica vendia apenas seguro de vida em 1895, quando o espanhol Joaquim Sanchez Larragoiti, diretor-geral do Departamento Hispano-Americano da New York Life Insurance Company, resolveu criar a própria seguradora depois que a empresa americana decidiu encerrar as atividades no Brasil pois um decreto imperial obrigava as seguradoras estrangeiras a aplicar suas reservas no país. Nos anos 30 do século passado diversificou com o seguro de automóveis e já na década de 70 passou a operar com seguro saúde. Para aproximar-se do consumidor, a SulAmérica lançou a assistência 24 horas e a Rádio SulAmérica Trans, com informações 24 horas por dia sobre o trânsito de São Paulo. "Só não mudam os nossos princípios: transparência e idoneidade", afirma Larragoiti.
De olho na inovação e também na expectativa de crescimento, a Granado investe em uma nova fábrica, de 28 mil m² e no processo de treinamento de estagiários para formar os gerentes do futuro.
O planejamento sucessório é outra preocupação do empresário Christopher Freeman, de 65 anos, dono da empresa desde 1994. No ano passado, ele levou os três filhos para um curso nos Estados Unidos sobre sucessão empresarial em família. "A longevidade de uma empresa depende acima de tudo da qualidade dos produtos e da confiança do consumidor, mas planejamento sucessório, crescimento e inovação são imprescindíveis para a sobrevivência", ensina Freeman.
A Granado, fundada em 1870, ficou três gerações nas mãos da família do empreendedor português José Antonio Coxito Granado. Já tinha um século quando Carlos Granado achou que o melhor seria vendê-la porque não tinha herdeiros. A botica da antiga rua Direita, no Centro do Rio, deu lugar a uma moderna loja no mesmo endereço da via, hoje 1º de Março, e se espalha por 11 filiais com a mesma qualidade que a tornou farmácia oficial da Família Real Brasileira, título concedido por Dom Pedro II. Duas fábricas, uma no Rio e outra em Belém do Pará, onde ficava a Phebo, incorporada à Granado em 1998, produzem 10 milhões de unidades por mês. O faturamento no ano passado foi de R$ 200 milhões.
"A opção pela qualidade garantiu nichos de mercado e a consolidação das marcas Granado e Phebo", diz Freeman.
"A busca por inovação está no DNA da Melhoramentos", afirma também Sergio Sesiki, superintendente da Companhia Melhoramentos de São Paulo. Os negócios da empresa, primeira a editar um livro infantil em cores no Brasil, no século passado, englobam editora, livraria e fibras celulósicas. Em 2011, a editora negociou novos contratos de direitos autorais com Noruega, China e Coreia do Sul e o ramo florestal fez a primeira exportação para a Europa da fibra TGW (Thermo Ground Wood).
A receita operacional líquida do conglomerado foi de R$ 124 milhões - 23% superior ao desempenho de 2010. "O espírito inovador e empreendedor, conjugado aos valores de responsabilidade social e ambiental, de respeito à diversidade, de transparência e de honestidade, formam os pilares dos 121 anos de existência e sucesso da empresa", diz Sesiki.
A saga centenária da Malwee começou em 1906, quando o casal Wilhelm e Bertha Karsten Weege criou o laticínio Weege em Jaraguá do Sul, Santa Catarina. O negócio depois virou também frigorífico, tinha um braço na agricultura, ganhou loja de departamentos, incorporou um engenho de arroz e só nos anos 60 enveredou pelo ramo têxtil.
Mais recentemente houve uma diversificação dos negócios para a área de energia renovável. O grupo atua em todo o país em mais de 25 mil pontos de vendas, emprega 10 mil pessoas e produz 55 milhões de peças anuais em sete fábricas. "Para garantir os próximos cem anos nossa aposta é a mesma: foco na cultura da empresa e investimentos permanentes em pesquisa e renovação", diz o presidente da Malwee, Guilherme Weege, de 31 anos, que durante quatro anos foi preparado para suceder o pai, Wander.
Governança é base para contornar os conflitos de família
Dom Pedro II assinou a papelada para que a Cedro Cachoeira se tornasse uma S.A. quando o mercado de capitais ainda era acanhado, nos idos de 1883. A SulAmérica revolucionou o mercado de seguros do país. A Ypióca fez a cachaça brasileira cruzar fronteiras, deu gingado para a caipirinha, e hoje o grupo produz até medicamentos para combate ao câncer. Em comum, além da nacionalidade, essas companhias têm o fato de ser familiares e, mais, estar na quinta geração. Uma proeza e tanto num país em que a mortalidade de empresas é avassaladora, e onde apenas 1% ultrapassam a quinta geração de descendentes.
"É a perseverança que nos fez chegar até aqui", diz Agnaldo Diniz Filho, diretor-presidente da Cedro Cachoeira, e membro da quinta geração. Ele está no cargo desde 2001 e é o 12º presidente em 140 anos. Provavelmente ficará no leme até 2013, quando completar 68 anos, e o seu sucessor será escolhido por consenso, num processo liderado pelo Conselho de Administração. Afinal, a companhia têxtil que teve seu início antes mesmo da abolição da escravatura e da invenção da lâmpada elétrica, em 1872, tem a peculiaridade de ser gerida por um acordo de acionistas.
Chama atenção o fato de este acordo ter sido assinado por mais de 240 pessoas, fazendo com que se destaque em meio a tantos outros disponíveis nas prateleiras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o xerife do mercado de capitais. Dele, nasceu um comitê formado majoritariamente pela família e sua função é assegurar a preservação do comando como um todo e regular a relação dos acionistas, em especial em relação à alienação ou subscrição de ações. O voto deles é único.
A união desse grupo mostra as razões pelas quais uma empresa, hoje composta por sete famílias controladoras, consegue chegar aos 140 anos em plena forma. Assim como a Cedro Cachoeira, outras empresas genuinamente nacionais conseguiram sobreviver aos laços familiares, a duas grandes guerras mundiais, e aos solavancos econômicos de um Brasil que conheceu a hiperinflação. "Essas empresas souberam ir além da gestão dos negócios, criando estruturas de poder e instâncias de governança", diz o consultor Renato Berhnoeft, fundador da höft consultoria empresarial.
Ele cita uma pesquisa feita pela höft na América Latina, na qual identificou que 70% das empresas familiares desaparecem ou são adquiridas em razão de conflitos familiares ou societários não resolvidos.
Para a professora Teresa Roscoe, da Fundação Dom Cabral, os dois maiores desafios das empresas familiares são justamente conseguir acompanhar o ritmo do mercado e manter o consenso entre os sócios. "Além disso, talvez um dos principais problemas dessas companhias seja a dificuldade de o próprio fundador distanciar-se do dia a dia e dar espaços para os mais jovens."
Em geral, no caso de empresas centenárias, a primeira geração é aquela formada por imigrantes que passaram por dificuldades em seus países de origem e vieram para o Brasil atrás de oportunidades. Sabem o valor do trabalho e do dinheiro, e se empenharam a todo custo para fazer o negócio dar certo. Para ir adiante, é preciso que as novas gerações absorvam o legado deixado por essa liderança.
Hoje, muitas dessas empresas, têm recorrido aos chamados "family offices" que, dentre outras funções, organizam eventos entre membros da família e até promovem "excursões" às fábricas para que os jovens conheçam melhor o negócio. Essa é uma das oportunidades de saber se vão querer seguir o caminho da família ou partir para suas próprias conquistas. Bernhoeft não se cansa de repetir em suas palestras que "um sócio feliz fora da empresa será um acionista muito melhor".
Em sua consultoria, ele sempre questiona qual o projeto de vida de um herdeiro. E como exemplo, cita casos bem-sucedidos, como o de Walter Moreira Salles que, apesar de ter nascido herdeiro do Unibanco, seguiu a carreira de cineasta. Marcos Ermírio de Moraes, herdeiro do grupo Votorantim, saiu do grupo e construiu vários negócios, dentre os quais o bem sucedido Rally dos Sertões.
Outra alternativa, segundo ele, é saber lidar com o dinheiro e poder das influências em benefício próprio. O neto de Jânio Quadros, Jânio Quadros Neto, fatura organizando a agenda de celebridades internacionais que vem ao Brasil.
No Pastifício Selmi - que faz a farinha de trigo e as massas Renata desde 1887- a quarta geração dissipou-se. E agora apenas um dos bisnetos do fundador, Ricardo Selmi, está na empresa. A mudança de curso deu-se após a morte de seu pai, Renato, em 2001, sem deixar azeitada a sucessão. Os dois irmãos, segundo ele, não quiseram dar continuidade ao negócio e num processo bem-sucedido, mas não exatamente amigável, Ricardo arrumou um sócio e comprou a participação dos irmãos numa operação de valor não revelado.
Desde 2005, Belarmino Ascenção Marta Júnior, seu amigo de infância e um dos donos do Grupo Belarmino, da área de transporte, tornou-se seu sócio. É ele quem toca a área financeira. Por ora, os sócios planejam encorpar a companhia e quando ela chegar no faturamento de R$ 1,2 bilhão, talvez tentar o mercado de capitais. "Fazer um IPO pode ser uma boa alternativa", diz Selmi. Hoje, a empresa fatura algo na casa dos R$ 700 milhões anuais.
Mesmo para o mercado de capitais - mais agressivo na cobrança de resultados - a tradição de uma empresa familiar tem seu valor. A SulAmérica, fundada em 1895, fez uma oferta em 2007 e, segundo vice-presidente de controle e relações com investidores, Arthur Farme d'Amoed Neto, ser centenária e familiar contou pontos a favor. Ele diz que a empresa sempre teve sócios externos, especialmente da área financeira, e "os acionistas controladores veem a participação dos minoritários na companhia como um fator adicional ao estímulo de um permanente aprimoramento das práticas de boa governança corporativa".
Doação de patrimônio em vida atrai os donos
 Na hora de passar o bastão, o dirigente da empresa centenária sabe que é sempre mais prudente fazer um planejamento sucessório - para o bem da companhia e dos herdeiros. Mas qual a melhor maneira de fazê-lo?
Depende. Testamento, embora não custe mais que R$ 2 mil e permita, por exemplo, o reconhecimento de um filho após a morte, pode ser um tiro no pé - já que não elimina o inventário e questionamentos judiciais.
."A Justiça brasileira permite diversas brechas onde tudo é questionável. O mais recomendado é um planejamento sucessório bem estruturado", atesta o advogado Carlos Henrique Lemos, do escritório Porto Lauand Advogados. Hoje, há soluções interessantes que protegem os bens, permitem a plena continuidade da empresa e também livram os herdeiros de gastos como a mordida de Imposto de Renda e de outros tributos.
A sugestão mais econômica, do ponto de vista financeiro, é que a partilha seja feita em vida, mas preservando o usufruto. Isso pode ser feito por meio de uma doação ou de um plano de previdência privado. Enquanto os planos de previdência são mais rápidos (transferidos automaticamente para os beneficiários após a morte do doador e isentos de Imposto de Renda sobre o resgate), a doação pode variar. Só há isenção de IR quando o valor de avaliação do bem doado não sofre variação da Declaração de Bens e Direitos do beneficiário em relação à Declaração de Bens e Direitos do doador no ano anterior. Caso o bem doado sofra valorização, é preciso pagar IR de 15% sobre a diferença.
Ainda que a doação seja feita em vida, há a obrigatoriedade de se pagar um tributo estadual, o ITCMD, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações. Dependendo do Estado onde o bem doado está localizado, a alíquota aumenta, segundo a advogada Roberta Nioac Prado, coordenadora do Grupo de Estudos de Empresas Familiares da Fundação Getúlio Vargas. Em geral, a alíquota é de 4% sobre o valor do bem. Mas em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, por exemplo, aumenta para 8%.
Outra estrutura bastante utilizada é a criação de holdings. De cara, o primeiro benefício é o do imposto. Numa holding - classificada, portanto, como pessoa jurídica - o IR oscila entre 14% e 17%, enquanto no caso de pessoas físicas, chega a 27,5%. Há diversos tipos. E a ideia é separar os bens do resto dos negócios operacionais (empresas, por exemplo). Mas Lemos alerta que quando o bem é integralizado há incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos, com alíquota média de 2% sobre o valor do imóvel. Também pode haver gastos com escritura e registro em cartório no caso de imóveis. (CM)
Gestão conservadora protege negócio
Por Eduardo BeloJohn Julio Jansen, da DuPont: 35% do faturamento anual têm de vir de produtos lançados nos últimos quatros.Assim como na natureza, no mundo dos negócios a grande receita para a sobrevivência é saber adaptar-se. É ter capacidade para atender rapidamente às novas demandas do mercado e da sociedade, apontam especialistas e executivos. "O grande desafio de qualquer empresa é estar antenada para as mudanças e manter os investimentos necessários para aproveitar as oportunidades que a evolução natural do mundo oferece", defende John Julio Jansen, vice-presidente da área de polímeros da DuPont do Brasil.
Uma gestão financeira conservadora também ajuda. Mas é necessário que o conservadorismo não engesse investimentos, único caminho seguro para se manter atual, afirma Andrés Gómez, diretor geral da Carvajal Informação no Brasil. Fundado há 107 anos na Colômbia, o Grupo Carvajal está no Brasil desde 1984 - onde atua com guias impressos e eletrônicos, além de materiais escolares.
Segundo o executivo, a gestão financeira conservadora consiste em realizar avaliações contínuas e acompanhar de perto não só os negócios como também os panoramas de mercado, de forma a evitar riscos desnecessários. No grupo, cada unidade tem limites para endividamento definidos pelo conselho diretivo, conforme a conjuntura e a fase em que se encontre o negócio. As metas são confrontadas com as projeções. Quando algo foge dos planos, ações corretivas são adotadas imediatamente. O conservadorismo, porém, não impede que a empresa tenha planos ousados e até agressivos, afirma Gómez. Na filosofia do Carvajal, só empresas que buscam competir com seus pares mais qualificados crescem, porque conseguem aprender mais e melhorar seu desempenho.
O avanço da tecnologia e o deslocamento de pelo menos parte do poder econômico para os países emergentes estão obrigando as companhias a responder cada vez mais depressa às novas necessidades. A DuPont, por exemplo, elegeu algumas prioridades, entre as quais produção de alimentos, segurança e energia. A escolha parte da constatação de que haverá 9 bilhões de humanos no planeta em 2050 - 30% mais que hoje.
Jansen explica que a maior dificuldade para uma empresa é saber o momento de substituir um produto ou tecnologia ou de entrar em novos negócios. Para evitar problemas como as fabricantes de máquinas de escrever, suplantadas pela indústria de computadores, e se manter sempre na ponta da inovação, a DuPont criou um parâmetro: pelo menos 35% do faturamento anual têm de vir de produtos lançados nos últimos quatros. Isso obriga a empresa a investir e ficar atenta, explica o executivo.
No Brasil, a necessidade de atenção permanente vem ganhando novo tempero: a redução dos juros. Para Samy Dana, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, o novo patamar dos juros e do spread bancário vai expor "uma série de incompetências" antes encobertas pelo alto custo financeiro. Em muitos casos, diz, investimentos financeiros não serão mais tão vantajosos quanto a produção. As margens serão menores e, portanto, a operação terá de ser cada vez mais competitiva.
Produtividade requer criatividade, defende Dana. Será preciso inovar no produto e na gestão. Segundo ele, criatividade é um aspecto "muito subestimado" nos negócios. "A empresa precisa ser criativa para enxergar as mudanças, para não sucumbir, mas os empresários não estão muito preparados para ser criativos e as escolas não preparam para isso", defende. Ele próprio ministra uma concorrida matéria eletiva sobre criatividade na FGV de São Paulo.
Outro requisito que ajuda a manter as empresas vivas é ter uma imagem bem definida. "As missões e os valores de uma empresa têm de ser coerentes com a sua prática, de tal forma que ela atraia profissionais afinados com esse perfil", afirma Dana. E cita um exemplo de companhia com pouco mais de uma década, mas que já conseguiu consolidar a imagem: "A Ambev é uma empresa agressiva. Goste-se disso ou não, ela tem sido muito bem-sucedida ao transmitir essa imagem ao mercado."
Autor de uma pesquisa que analisa a longevidade de um grupo de empresas da região de Campinas, o professor Juan Miguel Bacic, do Instituto de Economia da Unicamp, considera que o conhecimento é uma das fontes da longevidade. Ele acredita que as empresas que sobrevivem aos primeiros anos acabam se tornando sólidas - mesmo que não aumentem muito de tamanho, porque seus gestores - sejam donos, sócios ou executivos - acumulam experiência e passam a conhecer profundamente seu mercado. Bacic analisou 3.196 empresas fundadas antes de 1975 e ainda ativas em 2007.
"Depois de 20 anos, restam somente 25% das empresas originais", diz. Mas elas já têm uma clientela estabilizada, um conhecimento do mercado. "É um aprendizado que o dono ou os sócios acabam transformando no capital mais importante."
Peso da tradição inspira cautela
Até hoje, o empresário Colin Butterfield, paulista de Piacatu, de 40 anos, que assumiu a presidência da Cosan Alimentos em 2010, sente calafrios quando decide fazer alguma mudança na estrutura de negócios da marca de açúcar União, incorporada pelo grupo em 2009. Não é por menos. Criada em outubro de 1910 pelos irmãos italianos, Giuseppe e Nicola Puglisi Carbone, no bairro paulistano da Mooca, a União é hoje a terceira marca mais bem avaliada no Brasil, no segmento de alimentos, líder em açúcar refinado no varejo, e responsável pela maior parte das vendas da Cosan, que registrou no segundo trimestre da safra 2011/2012 uma receita líquida de R$ 267,2 milhões. "Fico nervoso cada vez que preciso mexer em algo que faz parte da essência do negócio. O clima é de expectativa para ver se a mudança vai dar certo ou não", afirma Butterfield.
No entanto, nada surpreende, indica o executivo. "Quando entrei no jogo, em 2010, sabia que tinha uma responsabilidade tremenda nas costas. Sabia que não podia mexer, de uma hora para outra, num time vencedor. Precisava primeiro ver o que estava funcionando e o que não estava. A marca União é hoje a mais importante do negócio da Cosan, um sinal de qualidade, tradição e interação. Não se pode mudar rapidamente um negócio que tem mais de cem anos. Isso pode destruir o trabalho de várias gerações", explica.
Mas, ao mesmo tempo em que atua para manter a trajetória de sucesso da empresa, Butterfield diz que é preciso avançar, fazer inovações para alcançar novos patamares de crescimento da organização. "É necessário agregar mais valor, lançar novas categorias de açúcar, apresentar produtos em novas roupagens, mas sem perder as características básicas da União." Aliás, mexer na embalagem dos produtos, algo que não acontecia por mais de dez anos, segundo ele, foi um risco bastante calculado. "Fizemos muitos estudos, experimentamos os produtos junto aos consumidores para ver se não havia perigo de rejeição. Só lançamos depois que tínhamos certeza de que não haveria uma ruptura com o consumidor."
Butterfield diz que compensou sua falta de experiência no ramo de alimentos (ele vinha da Cargill e da área de finanças) com o apoio de funcionários mais antigos e de profissionais contratados. "A pressão é muito grande, especialmente quando você senta na cadeira de um negócio que funciona tão bem há mais de cem anos. É preciso conhecer o patrimônio que se herdou e tomar muito cuidado para não mexer nas fortalezas que fizeram o sucesso da companhia. Ao mesmo tempo, há que saber fazer as mudanças necessárias para que o negócio prospere", afirma.
Em muitos casos, essa pressão pode exigir do executivo até mesmo cuidados especiais à saúde. "Faço análise semanalmente, que me ajuda bastante", admite Ricardo Selmi, bisneto do patriarca italiano Adolfo Selmi, que fundou na região de Campinas, em 1887, a primeira fábrica do Pastifício Selmi, detentora das marcas Renata e Galo. "Trabalho bastante, pelo menos 12 a 13 horas por dia, as pressões são constantes e a análise ajuda a dar uma boa aliviada. Não alivia o peso do trabalho, mas alivia a cabeça", brinca.
Embora esteja incumbido de dar continuidade à história da Selmi, Ricardo dirige hoje uma empresa que já não é mais familiar: há seis anos, a Selmi associou-se ao grupo português Belarmino, que atua na área de transportes coletivos urbanos e intermunicipais, e agora caminha rumo à profissionalização. "Meus irmãos e tias deixaram a companhia, e hoje sou o único membro da família Selmi atuando na empresa. O processo de profissionalização é intenso, e com o crescimento dos negócios, imaginamos abrir o capital da empresa, daqui a alguns anos, e formar um conselho de administração", conta ele.
Com isso, explica Selmi, fica cada vez mais árdua a tarefa de manter a reputação da primeira fabricante de massa italiana na região de Campinas. A pressão dos competidores aumenta todo dia, segundo ele. E com razão: nos últimos dez anos, a Selmi cresceu numa média de 15% ao ano, e hoje, com duas fábricas (Sumaré, em São Paulo, e Londrina, no Paraná), cerca de 1,2 mil colaboradores, fatura em torno de R$ 700 milhões.
Com 31 anos, Guilherme Weege, graduado em administração de empresas e cursos executivos em Harvard e Wharton, nos Estados Unidos, e no Insead, na França, também enfrenta o desafio de um processo de transição de um grupo familiar para uma estrutura de organização 100% profissional.
Herdeiro dos negócios da Firma Weege, fundada em 1906 por Wilhelm e Bertha Weege, que tinha como principal atividade o comércio, queijaria e açougue, Guilherme Weege está encarregado, desde 2004, da diversificação dos negócios do grupo. Hoje, seu principal ativo é a Malwee Malhas, criada em julho de 1968 pelo avô Wolfgang Weege, que produz cerca de 40 milhões de peças por ano. "Busco a cada dia unir a experiência comprovada pela história com o espírito inovador de nossas atuais equipes de trabalho", afirma.
Reavaliação de estratégia garante a continuidade
Por Ana Cláudia LandiDurante quase toda a década de 1970, a Granado conviveu com um mercado em franco crescimento. Tudo mudou quando, a partir dos anos 1980, novos hábitos de consumo, o acirramento da concorrência, planos econômicos e crises internacionais começaram a afetar os resultados da empresa, fazendo com que ela perdesse mercado.
Era preciso reagir rapidamente. A empresa notou que, quando se falava da marca, o único produto que vinha à cabeça dos consumidores era o Polvilho Antisséptico, o talco para quem tem problemas de odores nos pés e axilas. O sabonete Phebo, sua segunda marca, até então líder em seu segmento, perdia espaço para artigos mais modernos e atraentes.
A virada começou com a saída dos donos. Depois de ser comandada por três gerações diferentes da família Granado, a marca foi vendida em 1994 para Christopher Freeman. O britânico, que havia sido contratado justamente para negociar a empresa, acabou comprando a operação. Quando assumiu, Freeman notou que o foco estava em duas drogarias - uma no bairro da Tijuca e outra no centro do Rio de Janeiro. O executivo redirecionou os negócios para redes atacadistas e varejistas, criou novas linhas, como a Bebe e a Pet, e mudou as formulações, passando a empregar uma base vegetal.
Produtos, processos e serviços perdem a validade em pouco tempo, e precisam renovar-se sempre
"Há sete anos, quando entrei na empresa, avaliamos também que era preciso repaginar todos os produtos e reformar a loja no centro do Rio. As embalagens não ilustravam a qualidade e tradição da marca e dos produtos e os artigos não conversavam entre si. Por exemplo, o polvilho era usado por milhões de pessoas diariamente, mas muitos não sabiam que o sabonete de glicerina do banheiro era da mesma marca, pois eles pouco tinham em comum. Contratamos uma empresa de design de Nova York para nos ajudar no projeto", conta Sissi Freeman, filha de Christopher, atual diretora de marketing do grupo.
As mudanças começaram pelo próprio polvilho. "Limpamos as cores e optamos por tons vibrantes que se destacavam no ponto de venda. Reforçamos a logomarca e adicionamos a expressão 'Desde 1870' à embalagem. Seguimos com o projeto para as outras linhas e começamos a abrir lojas nas principais cidades. Hoje são 12, espalhadas pelo Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Recife, Curitiba e Belém", afirma.
Essa capacidade de se reinventar é uma característica apontada por consultores como fundamental para a perenidade do negócio.
"Crises e desafios trazem um senso de urgência que obriga os executivos a exercitar suas habilidades no longo prazo", afirma Vicky Bloch, especialista em comportamento organizacional. Segundo a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da FIA e coautora do livro "Coaching, uma questão de atitude" (Ed. Campus), a mudança se faz necessária em qualquer ambiente organizacional e não só em momentos de crise. "Somos levados a crer que não é preciso mexer no que está dando certo, porém, no ambiente competitivo em que vivemos, a estrutura de uma empresa - seus produtos, processos e serviços - perde a validade em pouco tempo, e por isso é preciso inovar constantemente."
Vicky assessorou recentemente o Grupo RBS (conglomerado que controla 18 emissoras de televisão aberta afiliadas à Rede Globo, duas emissoras de televisão comunitárias, um canal de TV por assinatura, 25 emissoras de rádio e oito jornais) em processo de sucessão que envolveu a renovação da gestão e a forma de comandar os negócios.
Ela conta que o coaching foi fundamental em dois movimentos que aconteceram simultaneamente na empresa: a própria mudança do comando, que passou para as mãos de Eduardo Sirotsky Melzer, sobrinho do então gestor, Nelson Sirotsky. A outra foi a preparação para os novos papéis que Nelson passou a desempenhar como presidente do Conselho de Administração da empresa e das novas atividades que quer desenvolver depois de deixar as suas atuais funções executivas. Aos 38 anos, Melzer é membro da terceira geração da família controladora e o mais velho dos 14 netos de Maurício Sirotsky Sobrinho, que fundou o grupo em 1957.
Além da necessidade de estar atento à gestão, Miguel Juan Bacic, professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) vai mais longe: "Além de não afundar em problemas de sucessão familiar, manter a longevidade também significa favorecer o crescimento de forma sustentável, em ritmo lento, expandindo dentro do nicho de mercado específico de cada produto ou serviço. E não se endividar".
Diversificar as ações corporativas em torno do negócio principal também ajuda, nota Bacic. Só que existe mais um fator a ser considerado nessa receita: ter sorte. "Para sobreviver, a empresa não pode sofrer uma ruptura tecnológica que resulte em introdução de inovações por parte de outras companhias", diz. Um exemplo de como a falta de sorte pode destruir um negócio promissor é o setor de CDs - encolhe ano a ano com o surgimento de novas tecnologias como o MP3. Outro, emblemático, é o caso da Kodak. A companhia, com 131 anos, criou a câmara digital, mas não conseguiu capitalizar com a nova tecnologia. Temia que o novo produto concorresse com os filmes fotográficos.

NOVO ENTENDIMENTO SOBRE O AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL

O aviso prévio proporcional - acréscimo de três dias por ano trabalhado - não vale para funcionários demitidos antes de 13 de outubro de 2011, quando entrou em vigor a Lei nº 12.506. O entendimento está em nota técnica nº 184/2012 divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
No documento, assinado pela Secretária de Relações do Trabalho da pasta, Zilmara David de Alencar, o ministério firma o posicionamento de que não há permissão para a retroatividade da lei. Dessa maneira, entende que "os efeitos [da lei] serão percebidos a partir de tal data, não havendo a possibilidade de se aplicar o conteúdo da norma para avisos prévios já iniciados". Antes de 13 de outubro, portanto, o trabalhador só teria direito a 30 dias de indenização.
O ministério ainda esclareceu que o trabalhador terá 30 dias de aviso prévio durante o primeiro ano de emprego. Só terão direito aos acréscimos aqueles que superem um ano na mesma empresa. A partir daí, serão somados três dias para cada ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias.
Não é permitido conceder acréscimo inferior a três dias, de acordo com a nota. Além disso, os empregados que usufruírem do aviso prévio proporcional também poderão reduzir em duas horas a jornada diária de trabalho ou faltar sete dias durante o período do aviso.

ECD - ESCRITURAÇÃO DIGITAL CONTÁBIL

De maneira bastante simplificada, podemos definir o SPED Contábil como a substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais. A partir do seu sistema de contabilidade, a empresa gera um arquivo digital no formato especificado no anexo único à Instrução Normativa RFB nº 787/07. Este arquivo pode ser tratado pelos sinônimos: Livro Diário Digital, Escrituração Contábil Digital – ECD, ou Escrituração Contábil em forma eletrônica.
A partir de sua base de dados, a empresa deverá gerar um arquivo digital de acordo com layout estabelecido em Ato COTEPE, informando todos os documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao período de apuração dos impostos ICMS e IPI. Este arquivo é submetido ao Programa Validador e Assinador – PVA fornecido pelo Receita Federal. O PVA está disponível no site: www.receita.fazenda.gov.br/sped
Prazos
Est ão obrigadas a entregar o SPED Contábil todas as empresas optantes pelo Regime de Lucro Real. As empresas de Lucro Presumido não estão obrigadas, mas, podem aderir voluntariamente ao SPED Contábil e entregar seus arquivos anualmente.
Em 2011 a data de entrega foi 30/06/2011, referente a dados contábeis de 2010. Em 2012 a entrega será até 29/06/2012, referente ao ano base de 2011.
IN787 de 2007 - http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2007/in7872007.htm - Atenção ao Artigo 3 no parágrafo 1
IN961 de 2009 - http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2009/in9262009.htm - IN que atualiza a anterior
SPED Contábil - Alterações da IN 1.139 de 28 de março de 2011
Recentemente, a IN 1.139/11 instituiu sérias mudanças para todas as empresas optantes pelo regime de Lucro Real, das quais os principais destaques são:
• IN787 do SPED Contábil – Obriga a entrega do SPED Contábil para empresas Incorporadas e por empresas do mesmo controle acionário, referente a dados do ano vigente e anterior ao da incorporação. Com as várias mudanças e aprimoramentos de Layout que tem recebido, o Projeto SPED tem causado muitas complicações e dúvidas a todas as empresas, devido a enorme quantidade de tabelas auxiliares e extenso conjunto de informações detalhadas.
Multas
Conforme estabelecido na Instru ção Normativa RFB nº 787/2007, art. 10, a não apresentação da ECD (SPED Contábil) no prazo fixado pela legislação acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
Mais informações no link oficial:http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2007/in7872007.htm
Benefícios da geração e validação
A valida ção preventiva do SPED Contábil traz inúmeros benefícios importantes para a empresa:
- Dimensionamento do risco fiscal;
- Identificação de erros de processos;
- Localização de falhas de processo na geração dos arquivos no ERP;
- Percepção da importância de validação/ajustes de dados de origem;
- Diminuição de prazo, custo e desgaste ao atender uma fiscalização;
- Maior aderência à Sarbanes-Oxley no caso de multinacionais.

ATENÇÃO! NOVAS CADEIAS DE CERTIFICADOS

Sr(a). Contribuinte, a partir do dia 05/06/2012 às 19h (horário de Brasília), o Portal e-CAC só poderá ser acessado se as novas cadeias de certificados estiverem instaladas em seu computador.
Para instalar a nova cadeia de certificados, clique em cada um dos três links abaixo:
- 1. ICP-Brasil v2
- 2. Autoridade Certificadora da Secretaria da Receita Federal v3
- 3. Autoridade Certificadora do SERPRORFB v3
Também atente-se para a versão do seu Sistema Operacional:
- se o sistema operacional for Windows, confirme se a versão instalada é Windows XP com Service Pack 3 ou superior;
- se o sistema operacional NÃO for Windows, verifique junto ao fornecedor se o sistema suporta o uso da função de hash SHA-2.
Veja mais informações no passo-a-passo de instalação da nova cadeia.

ATENÇÃO! NOVAS CADEIAS DE CERTIFICADOS

Sr(a). Contribuinte, a partir do dia 05/06/2012 às 19h (horário de Brasília), o Portal e-CAC só poderá ser acessado se as novas cadeias de certificados estiverem instaladas em seu computador.
Para instalar a nova cadeia de certificados, clique em cada um dos três links abaixo:
- 1. ICP-Brasil v2
- 2. Autoridade Certificadora da Secretaria da Receita Federal v3
- 3. Autoridade Certificadora do SERPRORFB v3
Também atente-se para a versão do seu Sistema Operacional:
- se o sistema operacional for Windows, confirme se a versão instalada é Windows XP com Service Pack 3 ou superior;
- se o sistema operacional NÃO for Windows, verifique junto ao fornecedor se o sistema suporta o uso da função de hash SHA-2.
Veja mais informações no passo-a-passo de instalação da nova cadeia.

PREVIDÊNCIA INSTALA GRUPO PARA AVALIAR GESTÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Durante toda a manhã do dia 31/05, representantes de várias entidades participaram de reunião no Ministério da Previdência Social para instalar grupo de trabalho que será responsável por acompanhar e avaliar ações voltadas para o Microempreendedor Individual (MEI). A Fenacon foi representada pelo seu presidente, Valdir Pietrobon, e pelo Diretor-Adjunto de Políticas Estratégicas, Mário Berti.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, abriu o encontro e destacou a quantidade expressiva de microempreeendedores, cerca de 2,4 milhões em todo o país.
Ele afirmou que o grupo de trabalho será responsável pela gestão MEI, com atribuições de acompanhar e monitorar a evolução do programa, além de monitorar as medidas visando à sustentabilidade e crescimento dos empreendedores individuais, propondo medidas que melhorarem essa sustentabilidade.
Outras funções do grupo de trabalho são acompanhar e avaliar o acesso ao crédito e mercado dos trabalhadores inscritos no programa e monitorar os entraves à expansão e sustentabilidade do programa.
Além da Fenacon, o grupo terá representantes dos seguintes órgãos:  ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Trabalho e Emprego e da Fazenda, Comitê Gestor do Simples Nacional, Instituto Nacional do Seguro Social, do Sebrae, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Associação Brasileira dos Municípios, Confederação Nacional dos Municípios e Frente Nacional de Prefeitos.

POR QUE A EFD-CONTRIBUIÇÕES PÕE EM RISCO O PROJETO SPED

Ao contrário do que muitos imaginam, o SPED não completou apenas 5 anos. Esta crença deriva da leitura do Decreto Presidencial 6.022, publicado em janeiro de 2007, que instituiu formalmente o Sistema Público de Escrituração Digital.
O texto pode ser considerado um ato político que mostra à sociedade que este sistema digital é de interesse nacional e não apenas das autoridades tributárias. Portanto, pouco acrescenta, do ponto de vista jurídico e técnico aos diversos projetos do SPED que já estavam em funcionamento naquela data.
A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) foi criada em outubro de 2005 pelo Ajuste SINIEF 07. Na prática, a NF-e surgiu a partir de uma alteração no Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), definido por um Convênio de 1970, assinado pelo Ministério da Fazenda e autoridades fiscais estaduais.
O SINIEF representou um marco na história tributária de nosso país e foi incorporando às legislações tributárias das unidades federadas. Dentre os objetivos do sistema destacam-se:
- a racionalização e a integração de controles e de fiscalização;
- a implantação de um sistema básico e homogêneo de informações levará ao conhecimento, mais rápido e preciso, das estatísticas indispensáveis à formulação de políticas econômico-fiscais dos diversos níveis de governo;
- a coleta, elaboração e distribuição de dados básicos, essenciais à implantação de uma política tributária realista;
- unificação dos livros e documentos fiscais a serem utilizados pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Circulação de Mercadorias;
- a simplificação e a harmonização de exigências legais poderão reduzir despesas decorrentes de obrigações tributárias acessórias, com reflexos favoráveis no custo da comercialização das mercadorias.
Note que qualquer semelhança não é mera coincidência com relação aos objetivos do SPED.
Mais adiante, em dezembro de 2006, o Convênio ICMS 143 instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Entretanto, em abril de 2009, as autoridades entenderam que não seria necessário um novo Convênio e que a EFD nada mais era que uma adequação dos livros fiscais à realidade do terceiro milênio. Assim, revogaram tacitamente o Convênio 143 e publicaram um novo Ajuste SINIEF, de número 2, em abril de 2009.
O terceiro projeto inicial do SPED, a Escrituração Contábil Digital, foi instituído pela Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007.
Assim, dois dos principais projetos do SPED (NF-e e EFD-ICMS/IPI) têm sua fundamentação em um Convênio de 1970 e já funcionavam quando da publicação do Decreto 6.022. Ademais, a sigla SPED já era utilizada oficialmente pelas próprias autoridades fiscais.
Mesmo com adiamentos e problemas (naturais a qualquer inovação) pode-se afirmar que estes três projetos foram bem-sucedidos.
A NF-e, criada em 2005, iniciou o cronograma de obrigatoriedade em 2008. Ao final deste ano, haviam 2.500 empresas emitido o documento eletrônico; 15 mil em 2009 e 450 mil em 2010. Hoje há 770 mil, com praticamente todo setor industrial e atacadista utilizando documentos digitais.
O processo ainda não chegou ao fim. Os Estados estão fechando o ciclo da obrigatoriedade de emissão de NF-e, colocando um fim nas notas em papel. Amazonas, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte já adotaram este posicionamento. Enfim, um cronograma de 7 anos ainda não terminou.
A EFD-ICMS/IPI, criada em 2006, iniciou o cronograma de obrigatoriedade em 2009, com 30 mil empresas. As autoridades estaduais têm o período de 2010 a 2014 para incluir todos os contribuintes de ICMS e/ou IPI na EFD. A maioria das Unidades Federadas deixará os optantes pelo Simples Nacional fora deste projeto. Pelo menos até 2014. Ou seja, o cronograma de 9 anos para incluir cerca de 1,5 milhão de empresas.
O SPED Contábil, criado em 2007, teve um cronograma de 4 anos para incluir cerca de 150 mil empresas nesta escrituração digital.
E a EFD-Contribuições? Originalmente denominada EFD-PIS/COFINS, ela foi criada pela Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010. Alterada três vezes, duas delas por causa de adiamentos dos prazos, em março deste ano ela foi revogada pela Instrução Normativa 1.252, que substituiu a EFD-PIS/COFINS, pela a EFD-Contribuições.
A nova norma manteve os prazos da anterior, exceto para bancos, seguradoras e planos de saúde, entre outros, que obtiveram um aumento em seis meses (para janeiro de 2013) do prazo de entrega desta obrigação.
As 150 mil pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no Lucro Real iniciaram a obrigatoriedade com relação aos fatos geradores de janeiro de 2012, com entrega em março. Já as 1,3 milhão tributadas pelo Lucro Presumido terão início com relação aos fatos geradores de julho, com entrega em setembro.
A RFB quer incluir quase 1,5 milhão de contribuintes em um projeto de 3 anos. Mas o Brasil não é um país homogêneo em termos de infraestrutura tecnológica, humana e gerencial. Há diferenças significativas no nível de maturidade e preparo dos empreendedores distribuídos por nosso país.
Ademais, a legislação das contribuições é confusa, complexa e instável. Uma coletânea disponibilizada pela própria RFB, atualizada até julho de 2010, contém nada menos que 60 leis, três medidas provisórias, 60 decretos presidenciais, 4 portarias, 60 instruções normativas da RFB e 38 atos declaratórios. Já em 2011 foram publicados mais de 500 atos normativos sobre COFINS. Em 2012, pelo menos até agora, foram 43.
Certamente o número é bem maior que este, pois até a autoridade fiscal já desistiu de atualizar o documento. Há ainda uma quantidade incalculável de soluções de consulta, soluções de divergência e disputas judiciais sobre o tema.
Portanto, incluir as empresas tributadas pelo Lucro Real em 3 anos já é uma meta arrojada. Querer incluir as 1,3 milhão do Lucro Presumido, neste prazo, sem considerar a capacidade de investimento e as peculiaridades regionais é colocar em risco um projeto por demais importante para nossa Nação.
Uma medida sensata e inteligente seria estabelecer um cronograma distribuído pelos próximos 4 anos, incluindo em oito etapas semestrais as empresas conforme seu faturamento. Isto seria suficiente para empreendedores e organizações contábeis enfrentarem este inevitável "choque de gestão".
"Um bom começo é a metade". A frase de Aristóteles aplica-se bem à situação atual do SPED. Espero que as autoridades compreendam a importância desta decisão, impedindo que o que começou bem, termine mal.

COOPERATIVAS DEVEM ENTREGAR ESCRITURAÇÃO

As cooperativas devem entregar a escrituração fiscal digital de PIS e Cofins (EFD-Contribuições). No documento, são declarados o faturamento, o valor recolhido e os créditos tomados dos tributos. O entendimento é da Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais (6ª Região Fiscal) e consta da Solução de Consulta nº 52, publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU).
Para o Fisco, as cooperativas devem apresentar o documento mensalmente, mesmo que tenham decisão liminar que suspenda a cobrança dos tributos.
A orientação, entretanto, contraria o posicionamento da Superintendência da Receita Federal na Bahia e Sergipe (5ª Região Fiscal). Em 2009, ao responder outra solução de consulta formulada por um contribuinte, o Fisco entendeu que as cooperativas são sociedades simples e, por isso, não estão obrigadas a adotar a EFD-Contribuições.
A divergência abre espaço para que a Receita Federal em Brasília unifique o entendimento. De acordo com o advogado Rodrigo Rigo Pinheiro, do escritório Braga & Moreno Advogados e Consultores, como as cooperativas não têm fins lucrativos e são classificadas como sociedades simples não entrariam no conceito de "sociedade empresária e comercial", que são obrigadas a entregar a escrituração fiscal digital. "Alguns contribuintes apresentam por segurança. Mas outros não porque a implantação do sistema é cara", afirma. "Falta segurança para saber se há obrigação ou não de escriturar."
A multa prevista na legislação para o contribuinte que deixa de entregar o documento é de R$ 5 mil por mês.

NOVA LEI DE PIS E COFINS FACILITA RECOLHIMENTO DENTRO DO SPED

De acordo com especialistas, o processo de adequação das empresas na nova forma de recolhimento de PIS e da Cofins dentro do Sistema Nacional de Escrituração Digital (Sped) pode ser favorecido com a mudança na legislação dos dois tributos. No entanto, enquanto que essa alteração da norma não acontece, as empresas seguem a ter dificuldade em atender à nova obrigação.
Juliana Ono, diretora de Conteúdo da Thomson Reuters - FiscoSoft, explica que mesmo as empresas que já começaram a entregar para o fisco seu recolhimento do PIS e da Cofins estão ainda com dificuldades de atender a exigência, do agora chamado, EFD Contribuições. "O nível de detalhamento é muito grande", afirma.
A advogada tributarista Tânia Gurgel, especialista em Sped e membro da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), comenta também que a dificuldade é ainda maior com relação às micro e pequenas empresas. "Atualmente, o fisco determina que quem está no Simples Nacional dentro do regime diferencial terá que recolher à parte PIS e Cofins. Ou seja, aqueles que achavam que quando pagavam o DAS [Documento de arrecadação do Simples Nacional], que une vários impostos, já estavam recolhendo PIS e Cofins precisam verificar as diversas mudanças com relação aos dois tributos", esclarece a especialista.
Além disso, Juliana Ono alerta para a mudança na nomenclatura do EFD PIS Cofins, para EFD Contribuições, que apesar de não exigir muito mais do contribuinte - no caso empresas de software do segmento contábil e de sistemas de ERP - como anteriormente, incluiu a contribuição previdenciária, o INSS.
Outro problema levantado por Tânia Gurgel é que até o final do ano, todas as empresas brasileiras, em torno de 100 milhões, segundo ela, terão que recolher também para o EFD Social, que altera a forma de detalhamento para o fisco da folha de pagamento. E dentro desse universo de companhias obrigadas estão ainda aquelas que têm que entregar para o EFD Contribuições.
"No EFD Social, o problema é conseguir deixar claro para a Receita todos os detalhes sobre aquele funcionário. O empresário deve colocar, por exemplo, a data de aniversário de cada colaborador", aponta. A advogada diz ainda que há dificuldades para encontrar pessoal especializado em Sped, o que torna o processo de adequação, principalmente para as micro e pequenas empresas, caro e algumas vezes de forma errada.
No caso do EFD Contribuição, a multa para quem não recolher PIS e Cofins no prazo fixado é de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração. Tania Gurgel inclui nessas penalidades -, se a empresa entregar de forma incorreta -, o risco de sofrer autuações da Receita ou ser acusada de crime de sonegação fiscal. "O cruzamento de informações, por meio do Sped, torna mais fácil a fiscalização."
De qualquer forma, Juliana Ono ressalta que a maioria das empresas aprova o sistema de escrituração digital, por tornar mais difícil a sonegação de impostos e por tornar mais claro o recolhimento dos tributos.

FUSÃO DE TRIBUTOS NÃO DESATA NÓ TRIBUTÁRIO, DIZEM ANALISTAS

A fusão do PIS e da Cofins, proposta em estudo no governo federal, não é suficiente para resolver o nó tributário que afeta os negócios das empresas, segundo avaliam especialistas e empresas.
"Não adianta unificar as contribuições, ampliar os insumos que geram créditos [usados pelas empresas para reduzir os pagamentos dos tributos] e depois aumentar a alíquota para compensar perdas de receita", diz João Eloi Olenike, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). "Puniria as empresas."
O aumento das alíquotas (correspondem a 9,25% sobre o faturamento) pode ser necessário, segundo técnicos da Fazenda, porque a ampliação dos créditos tributários tem impacto na receita do governo com cobrança de impostos, taxas e contribuições.
De janeiro a abril, dosR$ 336,8 bilhões arrecadados pela Receita Federal, quase um quinto se refere à arrecadação de PIS e Cofins.
As duas contribuições representam a segunda maior fonte de arrecadação federal, com recolhimento de 4,8% do PIB, no ano passado. Só perdem para o Imposto de Renda, que (no conjunto de pessoas físicas e jurídicas) rende 6% do PIB ao governo.
"É necessário fazer a reforma tributária, mesmo que seja de forma fatiada. A unificação dos tributos pode facilitar apenas a fiscalização", diz o presidente do IBPT.
Para empresários, a tributação das contribuições não deveria ocorrer antes de apurado o lucro da empresa.
Antônio Teixeira, consultor tributário da IOB Folhamatic, ressalta que o maior problema é a complexidade das leis. "E isso pode não se resolver apenas unindo as duas contribuições."
MERCADO
O especialista destaca que hoje existe um "mercado de PIS-Cofins", com cursos, seminários, consultorias, auditorias e empresas de software. "Ao ajudar o contribuinte, acaba também encarecendo os custos das empresas, que precisam dos serviços para entender a lei."
Pesquisa com 628 empresas mostra que 53% delas têm dificuldades para integrar os sistemas fiscais e contábeis.
"Não é à toa que 95% das empresas responderam que, se pudessem simular uma fiscalização eletrônica em seus arquivos, antes de entregá-los ao fisco, elas buscariam essa alternativa", diz Ulisses Brondi, sócio da Asis Projetos, empresa de inteligência fiscal e projetos.
O custo de um projeto hoje pode variar de R$ 20 mil a R$ 100 mil, dependendo do porte da empresa.

PIS E COFINS - ATÉ PROGRAMAS DE ISENÇÃO SÃO ALVOS DE CRÍTICAS

Até para participar de programas de incentivo, em que há isenção de tributos, as empresas reclamam de confusão na dedução do pagamento de PIS e Cofins.
Um fabricante de estruturas de aço foi autuado após uma construtora do Nordeste (que obteve isenção dos dois tributos por participar de programa de incentivo na área portuária) não usar o material comprado desse fornecedor na obra que deveria, no porto de Sauipe (BA).
O fornecedor deduziu o valor de PIS e Cofins em seu acerto de contas com o fisco, avisando que vendia para a construtora.
Ao fiscalizar o trabalho, os auditores notaram o desvio das estruturas para outra obra. Resultado: a construtora que tinha o direito ao crédito não foi autuada, mas sim o fornecedor.
"Que culpa tem o fornecedor? O profissional da área fiscal tem de atuar como consultor de negócios. E informar como as empresas devem fazer contratos para evitar ser punidas ao participar de programas de incentivo. Mas isso exige preparo e custa mais", diz Gilberto Tadeu Alves, diretor do Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro.
Segundo Patrícia Kayo, do Rivitti e Dias Advogados, para evitar autuação, parte das empresas opta por recolher os tributos em vez de ter benefícios.
"O fornecedor não tem como controlar e saber se o cliente usará o insumo de forma correta. Prefere pagar mais imposto a ser autuado."

PIS E COFINS SÃO REGULADOS POR 75 LEIS

Coletânea sobre os dois tributos elaborada pela Receita Federal, com 73 dessas regras, chega a 1.246 páginas
Contribuições, que incidem sobre as mesmas operações, são as mais complexas do sistema tributário
Já é inusitado o bastante haver no Brasil dois tributos federais, o PIS-Pasep e a Cofins, incidindo sobre as mesmas operações e frequentemente tratados como apenas um, PIS/Cofins.
Há mais, no entanto. O exotismo tributário mereceu uma "Coletânea da legislação", elaborada pela Receita Federal, com 1.246 páginas.
No calhamaço estão 73 leis ordinárias e complementares, além de algumas centenas de decretos, portarias, instruções normativas e atos declaratórios para orientar a cobrança e a destinação dos recursos do PIS/Cofins.
Entre as leis listadas, 46 foram sancionadas ao longo da administração petista, quando os tributos se tornaram os mais complexos do já intricado sistema federal de impostos, contribuições e taxas.
Alíquotas variam de acordo com o setor da economia e os objetivos das empresas. Há regras especiais, entre dezenas de exemplos, para portos, aeroportos, exportações, exibições cinematográficas e construção de estádios para a Copa do Mundo.
Mas a coletânea da Receita, feita no fim de março, já está desatualizada: mais uma lei foi publicada no "Diário Oficial" do último dia 18.
E a 75ª está a caminho: o governo Dilma Rousseff propôs alterações na legislação com o lançamento de sua nova política industrial, batizada de Plano Brasil Maior -e outras medidas provisórias e projetos alterando os tributos que tramitam no Congresso.
PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são, como indicam as siglas, duas contribuições destinadas a financiar políticas sociais.
O primeiro alimenta o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), cujos recursos vão para financiamentos do BNDES e seguro-desemprego. A segunda, com peso muito maior na arrecadação federal, banca programas nas áreas de saúde, previdência e assistência social.
UNIFICAÇÃO
Hoje, com 42 anos de existência do PIS e 30 da Cofins, o governo volta a falar em unificar formalmente os dois tributos, para diminuir a burocracia enfrentada pelas empresas contribuintes.
Mas muito mais difícil será desembaraçar o cipoal legislativo desenvolvido nos últimos dez anos.
Até 2002, o PIS/Cofins encabeçava a lista dos tributos vistos como nocivos para a economia, por incidir sobre o faturamento das empresas, independentemente de haver lucro, e em todas as etapas do processo produtivo -da matéria-prima ao bem vendido ao consumidor.
No fim do governo FHC, a cobrança do PIS mudou para alguns setores, especialmente na indústria, que passaram a poder descontar as despesas com insumos. Sob Lula, a alteração foi estendida à Cofins. Nos dois casos, com alíquotas maiores.
A arrecadação disparou, ainda mais porque o tributo também passou a ser cobrado dos importados.
De lá para cá, isenções e regimes especiais do PIS/Cofins se tornaram o principal instrumento para estimular setores estratégicos ou de apelo político -do queijo minas a produtos para pessoas com deficiência visual.

REFRI - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS

Novos Valores e Disposições
Publicado em 31.05.2012, o Decreto 7.742/2012 altera o Decreto nº 6.707/2008, que disciplina o REFRI (Regime Especial de Tributação de Bebidas Frias). Relativamente ao IPI, as alterações são as seguintes:
- alterado o Anexo III, que estabelece os valores da contribuição para o PIS/Pasep, da COFINS e do IPI no regime especial, e incluído o anexo IV, que estabelece os percentuais a serem aplicados sobre o preço de referência para efeito de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, da COFINS e do IPI, dentro do regime especial. A vigência dos novos anexos é a partir de 01.10.2012;
- a partir do ano-calendário 2013, as tabelas do REFRI serão alteradas e divulgadas através de Ato Declaratório específico com vigência no dia 1º de outubro de cada ano, com efeitos até 30 de setembro do ano subsequente.
O Decreto 7.742/2012 também altera a TIPI/2011, no capítulo 21, incluindo a Nota Complementar 21-3, que trata de alíquotas do imposto para os extratos concentrados ou sabores concentrados para preparação de refrigerantes, NCM 2106.90.10 Ex 01 e Ex. 02, para os períodos até 30 de setembro de 2012 e entre 1º de outubro de 2012 e 30 de setembro de 2013. Ainda, revoga as Notas Complementares NC (21-1) e NC (22-1) da TIPI, que estabelecem redução na alíquota do IPI para produtos elaborados a partir de guaraná, a partir de 01.10.2012.

CONECTIVIDADE SOCIAL ICP: PERGUNTAS FREQUENTES

1. Se eu tiver dúvidas em relação ao Conectividade Social, há algum telefone a que eu possa recorrer?
Sim. O telefone é 0800-726-0104, a ligação é gratuita e o serviço está disponível de 2ª a 6ª no horário das 7 às 20 horas.
2. O que é o Conectividade Social ICP?
Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento. É moderno, ágil e seguro, facilmente adaptável ao ambiente de trabalho das empresas ou escritórios de contabilidade que desejam cumprir suas obrigações em relação ao FGTS. Cada usuário tem uma cesta de serviços adequada ao seu perfil, que lhe permite realizar transações eletrônicas no canal. Atualmente, é possível fazer pelo canal diversas transações, como a transmissão do arquivo do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) e da GRRF, visualizar e imprimir extratos, retificar incorreções cadastrais e comunicar o afastamento de empregados, dentre outras. O Conectividade Social agora utiliza a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, que confere ainda mais segurança, conveniência e praticidade ao canal.
3. Qual a configuração mínima do meu computador para usar o Conectividade Social ICP?
Para acessar o canal, é necessário possuir um computador com: – Acesso à internet (preferencialmente com banda larga)
- Unidade de leitura do certificado digital
- Microsoft Windows XP, Vista ou 7
- Microsoft Internet Explorer
- Processador e Memória RAM compatíveis com visualização de páginas da Internet
- Software gestor da certificação digital instalado (fornecido juntamente com o certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil)
- Instalação da cadeia de certificados da Autoridade Certificadora emissora do seu certificado (orientações disponíveis junto à Autoridade Certificadora emissora do seu certificado digital)
4. É necessário ter poderes de “administrador” do computador que será utilizado para acesso ao Conectividade Social ICP?
Não. Porém, lembre-se de que é necessário ter o software gestor da certificação digital instalado no computador, assim como versão atualizada do componente Java. Talvez estes complementos só possam ser instalados por um administrador. Depois de instalados, qualquer usuário poderá utilizá-los.
5. Se eu tinha acesso à versão anterior do Conectividade Social (Conexão Segura), meu acesso ao Conectividade Social ICP é automático?
Não. O acesso ao Conectividade Social ICP se dá exclusivamente através da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil. No primeiro acesso, de posse de seu certificado, o usuário realiza seu registro, que permitirá ao canal identificar seu perfil e, assim, efetuar a atribuição da cesta de serviços correspondente.
6. O certificado digital utilizado para acessar a versão anterior do Conectividade Social (Conexão Segura) também pode ser utilizado para acessar o Conectividade Social ICP?
Não. O acesso ao Conectividade Social ICP se dá exclusivamente através da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil. O uso do certificado utilizado em disquete ficará restrito à operacionalização do CAIXA PIS-Empresa, até que este serviço migre também para o Conectividade Social ICP.
7. Se eu nunca fui usuário do Conectividade Social (Conexão Segura), posso acessar o Conectividade Social ICP agora?
Sim. Basta adquirir um certificado digital no modelo ICP-Brasil e realizar seu registro, no próprio canal.
8. Pessoas Físicas também podem acessar o Conectividade Social ICP?
Sim. Porém, o acesso de Pessoas Físicas ao canal está condicionado ao recebimento, direto ou por repasse, de uma procuração eletrônica originada de uma Pessoa Jurídica. Pessoas Físicas, em regra, não têm serviços associados originariamente ao seu perfil.
9. Onde consigo adquirir um certificado digital no padrão ICP-Brasil?
O certificado digital no padrão ICP-Brasil pode ser adquirido em qualquer Autoridade Certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. A relação de autoridades certificadoras está disponível no sítio do ITI na Internet (www.iti.gov.br).
10. Quanto custa um certificado digital no padrão ICP-Brasil?
Cada Autoridade Certificadora pratica uma política de preços própria, de forma que não há uma padronização.
11. Se meu certificado digital ICP-Brasil for revogado ou expirar, perco acesso ao Conectividade Social ICP?
Caso o certificado do usuário expire ou seja revogado, este deverá providenciar outro certificado, com o qual o acesso poderá ser feito normalmente. Note que as transações já efetuadas no canal continuam plenamente válidas, e as configurações do usuário não serão perdidas com a troca de certificado. Porém, um novo registro será efetuado no canal.
12. Se meu certificado digital ICP-Brasil for revogado ou expirar, como ficam as procurações eletrônicas que tiverem sido concedidas com o certificado que não é mais válido?
As procurações outorgadas ou substabelecidas (repassadas) continuarão válidas, mesmo que o certificado usado para concedê-las seja revogado ou expire. Um novo certificado poderá ser utilizado para revogar essas procurações.
13. Se meu certificado digital ICP-Brasil for revogado ou expirar, as procurações eletrônicas que eu já tinha recebido continuam válidas?
As procurações recebidas antes da revogação ou expiração do certificado digital continuarão válidas. Basta que o usuário das procurações obtenha um novo certificado digital no padrão ICP-Brasil para continuar a utilizá-las. Porém, um novo registro será efetuado no canal.
14. Como o Conectividade Social ICP é 100% web, posso acessá-lo de qualquer computador?
Sim. Porém, lembre-se de que será necessário que o computador tenha instalados o software gestor do certificado digital (fornecido juntamente com o certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil) e a cadeia de certificados da Autoridade Emissora do seu certificado, além de drive de leitura adequado ao seu tipo de certificado.
15. Até quando posso utilizar a versão anterior do Conectividade Social (Conexão Segura)?
Até 31 de dezembro de 2011. Porém, os serviços da versão anterior serão descontinuados gradativamente ao longo de 2011, de forma que recomendamos fortemente a migração dos usuários para o Conectividade Social ICP o mais breve possível.
16. Todos os serviços da versão anterior do Conectividade Social (Conexão Segura) estarão disponíveis no Conectividade Social ICP?
Sim. A única exceção é o CAIXA PIS-Empresa, que migrará para o Conectividade Social ICP em data a ser divulgada posteriormente pela CAIXA.
17. Com o Conectividade Social ICP não preciso mais utilizar os aplicativos SEFIP e GRRF Eletrônica?
O Conectividade Social ICP não interfere no uso do SEFIP ou da GRRF Eletrônica. Os arquivos continuam sendo gerados por esses programas, e então serão transmitidos através do Conectividade Social ICP. Contudo, o SEFIP e a GRRF Eletrônica sofreram alterações para operarem com o Conectividade Social ICP. No caso do aplicativo cliente da GRRF, existe uma versão específica para gerar o arquivo que será transmitido pelo Conectividade Social ICP. A captura pode ser feita no sítio da CAIXA na Internet, no menu “Downloads”.
18. Os prazos do FGTS (arrecadação mensal, multa rescisória, etc.) sofrem alguma alteração em razão do Conectividade Social ICP?
Não, todos os prazos ficam inalterados.
19. As procurações eletrônicas outorgadas na versão anterior do Conectividade Social (Conexão Segura) são válidas também no Conectividade Social ICP?
Sim, mas apenas até 30 de junho de 2011. Após essa data, todas as procurações efetuadas por meio da “Conexão Segura” serão automaticamente revogadas no ambiente do Conectividade Social ICP, e os outorgantes necessitarão outorgar novas procurações no novo canal. Atente que, a partir de 30 de junho de 2011, as procurações migradas da versão anterior não serão mais válidas no Conectividade Social ICP, mas continuarão válidas no ambiente da “Conexão Segura” até 31 de dezembro de 2011. Para fazer uma procuração eletrônica no Conectividade Social ICP, tanto o outorgante quanto o outorgado devem ter acessado o novo canal e realizado seu registro. Estes procedimentos garantem a segurança do processo de transição e beneficiam os usuários.
20. As procurações eletrônicas outorgadas no Conectividade Social ICP são válidas também na versão anterior do Conectividade Social (Conexão Segura)?
Não. As procurações efetuadas no Conectividade Social ICP são válidas exclusivamente naquele ambiente.
21. Se eu outorgar uma procuração eletrônica a uma empresa (escritório de contabilidade) por meio do Conectividade Social ICP, as procurações que outorguei a essa mesma empresa na versão anterior do Conectividade Social (Conexão Segura) serão automaticamente revogadas?
Não. As procurações efetuadas no Conectividade Social ICP não revogam as efetuadas na versão anterior do Conectividade Social (Conexão Segura). No entanto, essas últimas serão automaticamente revogadas em 31 de dezembro de 2011, quando da descontinuação da versão anterior. Se o outorgante desejar que as procurações da versão anterior sejam revogadas antes de 31 de dezembro de 2011, deverá entrar no ambiente da “Conexão Segura” e efetuar a revogação.

COMUNICADO CONECTIVIDADE SOCIAL - ICP

A Caixa Econômica Federal enviou sexta-feira, parecer explicativo de como proceder quando aparecer a tela com a mensagem de erro no portal da conectividade social. Segue abaixo o comunicado na íntegra:
Conforme parecer emitido pelo Microsoft, a mensagem de erro apresentada aos usuários quando da tentativa de acesso ao CS-E, por meio do CNS ICP tem como causa a utilização do sistema operacional Windows, sem as suas devidas atualizações. Por esse motivo, parte dos usuários que acessam o canal por meio do “Internet Explorer” consegue o acesso normal ao portal e outros tomam erro.
Então, para regularização da ocorrência sugerimos ao usuário a acessar o link: http://support.microsoft.com/kb/2541763/pt-br, fazer a leitura do artigo lá disponibilizado e a seu critério fazer o download do hotfix: WindowsXP-KB2541763-x86-PTB.exe,  e atualizar o sistema operacional.
A atualização acima normaliza o aceso ao “Portal Empregador” para usuários dos sistemas operacionais Windows nas versões XP, Vista e Server 2008. Para os demais sistemas operacionais não existem Hotfix específicos, porém, em caso de erro, basta a realização das atualizações normais disponibilizadas pela Microsoft.
Ressaltamos que, tanto os problemas apresentados quanto a sua solução são de responsabilidade da Microsoft. Por este motivo, caberá ao usuário decidir pela atualização ou não do sistema operacional.